Pensão por morte: filho maior de idade tem direito ao benefício?

Com a morte de um familiar, muitas questões burocráticas devem ser resolvidas. E a pensão por morte é uma delas. Entretanto, apesar de ser um direito concedido a alguns familiares, é preciso considerar as regras do INSS.

E de acordo com a lei, a pensão por morte é um direito de pessoas dependentes do segurado falecido. Mas e quanto à idade dos filhos, existe alguma restrição? É o que veremos a seguir.

Filho maior de idade tem direito a pensão por morte?

Assim, de acordo com o INSS, o principal objetivo da pensão por morte é dar um apoio financeiro aos dependentes do beneficiário após sua morte. Isso acontece mesmo se o contribuinte é ou não aposentado no momento do falecimento.

Mas e quanto aos filhos, como funciona o pagamento da pensão por morte?

Em suma, a lei determina que os filhos têm direito aos valores do INSS até completarem 21 anos de idade. Depois disso, a pensão deixa de ser paga.

Contudo, existem dúvidas a respeito da idade limite para recebimento da pensão por morte, no caso de dependentes maiores de 21 anos que estejam estudando.

Bem, apesar de essa ser uma regra conhecida, e que determina que os filhos tem direito ao benefício até os 24 anos, isso não se aplica no caso da pensão por morte. Portanto, quando o filho do falecido completa 21 anos, o INSS cancela a pensão automaticamente.

Por fim, é importante deixar claro que existem exceções que permitem que um filho maior de 21 anos de idade siga recebendo a pensão. Isso é possível nos casos em que o filho em questão é uma pessoa com deficiência física grave, ou tem deficiência mental ou intelectual.

Outra exceção é no caso de filhos de militares, que neste caso, sim, podem receber a pensão por morte até os 24 anos (desde que estejam estudando).

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