Como o pagamento por morte funciona para os filhos do falecido?

Para garantir a estabilidade financeira dos filhos após o falecimento de um segurado do INSS, a pensão por morte desempenha um papel fundamental. No entanto, é de extrema importância que os beneficiários estejam familiarizados com as regras e informações essenciais para solicitar esse benefício.

A pensão por morte é destinada aos filhos com até 21 anos de idade ou, caso sejam mais velhos, desde que apresentem deficiência mental, intelectual ou física grave, ocorrido antes do óbito. Com isso, a duração do benefício pode variar, podendo ser temporário ou vitalício, dependendo da condição específica de cada filho ou equiparado.

Qual o valor da pensão para filhos?

A pensão por morte destinada a um único filho pode representar 60% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito caso já estivesse aposentado. Dessa forma, o cálculo do valor da pensão segue uma fórmula específica: 50% da aposentadoria do segurado (ou do valor que ele receberia se já fosse aposentado) + acréscimo de 10% para cada dependente.

No entanto, é válido destacar que o percentual pode variar quando existem mais dependentes. Por exemplo, com três dependentes, o valor da pensão por morte corresponderá a 50% da aposentadoria do falecido, com adicional de 10% para cada um dos três dependentes. Dessa forma, o benefício será equivalente a 80% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito na data do óbito.

Como requerer a pensão por morte?

É possível solicitar a pensão por morte para filhos de forma totalmente online, utilizando o portal Meu INSS, pelo app (para Android ou iOS) ou entrando em contato com o INSS pelo telefone 135. Alguns documentos são exigidos nesse processo, como:

• Documentos de identidade;
• Documentos que comprovem a morte presumida, como a Certidão de óbito;
• Procuração ou termo de representação legal, juntamente com um documento de identificação com foto e CPF, nos casos de filhos menores ou pessoas com deficiência mental;
• Documentos que confirmem os vínculos previdenciários do falecido;
• Documentos que demonstrem a condição de dependente.

Prazo de requerimento e início do pagamento

O filho tem flexibilidade para solicitar a pensão por morte em qualquer momento. No entanto, é essencial ter consciência de que a data do pedido afetará o início do recebimento do benefício. Portanto, é crucial que os beneficiários estejam cientes dessa informação e façam a solicitação dentro do prazo estabelecido para assegurar o início oportuno do benefício.

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