O Imposto de Renda (IR) sempre gera uma série de dúvidas e preocupações entre os contribuintes, especialmente quando se trata de aposentados e pensionistas com mais de 65 anos. Neste ano, a Receita Federal anunciou atualizações importantes, mantendo a isenção extra para essa faixa etária, um benefício que garante mais alívio fiscal a quem já contribuiu por tantos anos ao sistema.
Pensionista precisa declarar o Imposto de Renda? Entenda
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Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos contam com uma vantagem especial na hora de declarar o Imposto de Renda: a isenção dupla. Nesse sentido, esse benefício permite que, além da isenção padrão aplicada a todos os contribuintes, essa parcela da população receba uma isenção adicional em seus rendimentos provenientes da Previdência Social.
Isenção extra do IR
Para 2023 e a declaração de 2024, o valor dessa isenção extra permanece o mesmo, fixado em R$ 1.903,98, conforme divulgado pela Receita Federal. Para os primeiros quatro meses de 2023, o limite de isenção para quem tem 65 anos ou mais aumenta pelo valor da isenção extra, totalizando R$ 3.806,56.
De maio a dezembro, com o reajuste da faixa de isenção geral, esse valor sobre para R$ 4.015,98 por mês. Isso significa que os aposentados e pensionistas poderão ter a isenção do imposto sobre valores que, ao longo do ano, cheguem até R$ 51.247,68.
Portanto, o processo de declaração para quem tem direito à isenção extra é simplificado pelo informe de rendimentos emitido pela Previdência Social, acessível pelo aplicativo Meu INSS. Esse benefício deve ser informado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, especificamente no item 10.
Importância para idosos e pensionistas
A manutenção da isenção extra reflete uma consideração importante da política fiscal para com os idosos e pensionistas. Então, esses benefícios reconhecem os gastos elevados, muitas vezes relacionados à saúde, que essa população enfrenta.
A medida visa proporcionar um alívio nas obrigações tributárias desses cidadãos, reconhecendo suas contribuições passadas e as dificuldades que podem enfrentar na terceira idade. Assim, a declaração do Imposto de Renda de 2024 traz boas notícias para os aposentados e pensionistas maiores de 65 anos, com a continuidade da isenção extra.
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Dessa forma, o benefício é uma medida de apoio significativa, reconhecendo as necessidades únicas dessa parcela da população. Mantendo-se informados sobre as regras e como aplicá-las, os idosos podem aproveitar essas vantagens para aliviar um pouco sua carga fiscal.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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