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Pessoas com deficiência auditiva possuem direito a alguma aposentadoria do INSS?

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De acordo com a Lei, pessoas com deficiência auditiva podem possuir alguns direitos na aposentadoria do INSS. Isso se baseia na “Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência”, com base na Lei Complementar nº 142, de 2013.

No entanto, essa modalidade de aposentadoria não se enquadra como invalidez. Isso porque, quem possui surdez, de qualquer grau, não é incapaz de trabalhar – ainda que muitas vezes, por preconceito da sociedade, as pessoas acreditem que sim.

Aposentadoria do INSS para pessoas com deficiência auditiva

Pessoa com deficiência auditiva usando aparelho auditivo, para aposentadoria INSS
Imagem: Peakstock / Shutterstock.com

Existem diferentes graus de Deficiência Auditiva, classificados de acordo com a capacidade da pessoa em detectar decibéis. Os graus vão desde leve, em que há uma dificuldade em compreender a fala humana, até o grau profundo, em que o indivíduo precisa usar técnicas de leitura labial e de língua de sinais para se comunicar.

Pensando nisso, a Lei Complementar nº 142/2013 estabeleceu o direito à aposentadoria especial do INSS para todos os contribuintes que possuem algum tipo de deficiência, incluindo a auditiva. Dessa maneira, existem dois tipos de Aposentadoria para a Pessoa com Deficiência: por Idade e por Tempo de Contribuição.

Assim, é preciso ter 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e comprovar a deficiência durante esse período. O valor da aposentadoria é 70% do Salário de Benefício + 1% por ano trabalhado. Se você preencheu os requisitos até 2019, o salário é a média de 80% dos maiores desde 1994. Após 1994, porém, o salário de benefício leva em consideração a média total.

Como é feita a concessão da aposentadoria?

A avaliação e concessão da aposentadoria do INSS para pessoas com deficiência auditiva acontece por meio de perícia. Na avaliação, se comprova ou não a existência da deficiência, quando ela iniciou, se houve agravamento ao longo do tempo e a sua extensão.

É possível agendar a perícia online, através do Meu INSS (Android e iOS), ou ligando para a Central de Atendimento, pelo número 135. No dia da perícia, é importante comparecer com todos os documentos, como: documento de identificação com foto, carteira de trabalho, comprovante de endereço, relatórios médicos, exames e receitas que comprovem a existência da doença e o tratamento realizado.

Imagem: Peakstock / Shutterstock.com