PF encontra minuta para mudar resultados das eleições em casa de Torres

O documento propõe instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, o intuito seria mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anderson Torres atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Nomeado como secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Torres foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O ex-secretário é suspeito de contribuir com os ataques terroristas que destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, neste domingo (8).

Anderson Torres afirmou que documento veio a público descontextualizado

Após a divulgação da minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro, Anderson Torres afirmou que o documento veio a público descontextualizado. Em sua conta no Twitter, Torres se pronunciou sobre a proposta. 

De acordo com o ex-ministro, ele tinha uma pilha de documentos em sua casa que iriam para o descarte onde, segundo ele, a minuta possivelmente estaria. Anderson Torres afirmou que levaria todos os papéis ao Ministério da Justiça de São Paulo para descartar.

Contudo, segundo o ex-ministro, a Polícia Federal apreendeu a minuta e divulgou “fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas”, escreveu Torres.

Sobre a procedência do documento, Anderson Torres afirmou que, como ministro da Justiça, se deparava com diversas propostas e sugestões e, diante disso, como chefe da Pasta, decidia o que “efetivamente contribui para o Brasil”, afirmou. 

“Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”, concluiu o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. 

No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023

Minuta é inconstitucional 

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres é inconstitucional. De acordo com a Constituição Federal, o decreto de estado de defesa pode ser feito pelo presidente da República após conversa com o  Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Segundo o documento, apenas para:

“preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. 

Para que o estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral fosse aprovado, ele deveria ser enviado para apreciação do Congresso Nacional, que deveria negar ou aprovar o texto.

Imagem: Reprodução / Instagram