PIS/Pasep: Ainda há R$ 24,5 bilhões disponíveis para sacar
Cerca de R$ 24,5 bilhões do abono salarial do PIS/Pasep ainda não foram sacados. Esse total segue disponível para o saque dos trabalhadores que têm o direito. Inclusive, no caso de falecimento do trabalhador, os herdeiros tem direito ao saque do valor.
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PIS/Pasep: Ainda há R$ 24,5 bilhões disponíveis para sacar
Do total de R$ 24,5 bilhões, cerca de R$ 22,5 bilhões se referem às cotas do antigo PIS/Pasep, repassados ao FGTS. Já outros R$ 1,2 bilhão referem-se ao recurso não sacado em anos anteriores. Por fim, quase R$ 500 milhões se referem ao benefício deste ano. Apesar desse saldo “esquecido”, a Caixa encerrou o pagamento do PIS/Pasep em 30 de junho. Porém, ainda é possível resgatar o dinheiro.
Os trabalhadores que não sacaram o benefício pode esperar o próximo período de liberação para fazer a operação. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o dinheiro fica disponível por até 5 anos. Sendo assim, o benefício não sacado até o dia 30 de junho de 201, vai ser novamente disponibilizado para o pagamento. Entretanto, é necessário aguardar o próximo calendário de pagamento do PIS/Pasep.
O que é o Abono Salarial?
Criado a partir da Lei nº 7.998/90, o PIS/Pasep equivale ao valor de até 1 salário mínimo. Ele é pago aos trabalhadores de acordo com os requisitos previstos na lei. O pagamento ocorre conforme o calendário anual, estabelecido pelo Codefat. Em suma, a Caixa se responsabiliza pelo pagamento do abono salarial, ao trabalhador com vínculo em uma empresa privada. Por outro lado, o Banco do Brasil paga o Pasep aos trabalhadores do setor público.
Em suma, para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter cadastro no PIS há pelo menos 5 anos. Além disso, deve ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no decorrer do ano-base. Há também a necessidade de exercer a atividade remunerada pela pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não. Por fim, o trabalhador precisa ter os seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais.
Quando ocorre o próximo pagamento do PIS/Pasep?
A partir do próximo ano, o benefício do abono salarial deve ocorrer a partir do próximo ano, de janeiro a dezembro de cada exercício. Dessa forma, o calendário 2022, ano-base 2020, vai ter início em janeiro de 2022.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
