Piso da enfermagem pode ser finalmente aprovado; saiba mais
Parece que está chegando ao fim o debate sobre o novo piso da enfermagem. Confira o que falta para ele ser aprovado e quando acontecerá!
A Medida Provisória que poderá instituir o novo piso salarial nacional da enfermagem será discutida nesta segunda-feira (30), às 14 horas, na sede do Ministério da Saúde, em Brasília.
Na ocasião, haverá a participação do grupo de trabalho criado para a avaliação dos impactos e sugestão de critérios para a implantação do piso, que irá estabelecer o valor mínimo da categoria.
Além disso, também participará do encontro a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, secretários da pasta e sete entidades representativas da categoria.
Discussão sobre o piso de enfermagem acontece desde setembro
Após divergências sobre a instituição do piso de enfermagem, a lei está suspensa após a cobrança do Ministro do STF, Luiz Barroso, por maiores esclarecimentos sobre a fonte de recursos para o pagamento. Segundo ele, o reajuste solicitado em setembro de 2022 poderia ocasionar demissões em massa.
Contudo, o projeto do piso salarial teve aprovação anterior, em que os enfermeiros receberiam um reajuste de 30%, chegando ao mínimo de R$ 4.750, e auxiliares de enfermagem e parteiras teriam reajuste na metade deste valor, ou seja, R$ 2.375.
Por isso, o deputado federal Mauro Filho (PDT) criou uma proposta que solicita que o Governo Federal decrete uma Medida Provisória (MP) enquanto aguarda a tramitação do PL em questão.
Após a reunião desta segunda-feira, um documento será enviado ao Ministério da Casa Civil, para que seja assinado pelo governo Lula (PT) e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional.
Se aprovado, novo piso salarial passa a valer a partir de fevereiro
De acordo com Mauro Filho, a expectativa é de que até o final de fevereiro a proposta tenha validade, e que a deliberação determine o repasse da verba para o pagamento dos valores reajustados.
Segundo ele, “é um ato que o Governo Federal terá de editar rapidamente, para que, em definitivo, possamos alcançar esse grande sonho (o pagamento do piso), sem causar nenhum ônus adicional à União”.
Na MP, Mauro Filho propôs o uso dos recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais para financiar o piso da enfermagem no setor público, em entidades filantrópicas e para prestadores de serviços.
Contudo, será exigido para esta última categoria um atendimento de 60% de pacientes do SUS. Por fim, a manutenção do valor usaria uma parcela do fundo social do pré-sal a partir de 2028.
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