Fique atento: bancos vão taxar quem exceder limite de Pix por mês

Segundo o Banco Central, não há uma taxa geral sobre o uso do Pix. Contudo, algumas condições específicas podem implicar cobrança. Veja a seguir quais são elas.

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Quando o Pix pode ser cobrado ao fazer uma transação?

Ao realizar um Pix, a cobrança pode ocorrer se o usuário optar por canais de atendimento presenciais ou por telefone, quando existem meios eletrônicos disponíveis para a operação.

Exemplos de cobrança ao fazer um Pix

• Realizar a transferência no caixa de uma agência bancária
• Fazer a operação por ligação telefônica com atendente
• Utilizar terminais de autoatendimento de forma assistida

Nesse caso, a tarifa é justificada pelo custo adicional que a instituição financeira tem para disponibilizar um funcionário ou estrutura física. O ideal, portanto, é sempre utilizar canais digitais, como aplicativo do banco ou internet banking.

Quando o Pix pode ser cobrado ao receber um pagamento?

As regras do Banco Central também permitem cobrança ao receber um Pix em determinadas situações. Entre os principais casos, estão:

1. Ultrapassar 30 transações Pix por mês

Para pessoas físicas, se o número de transações recebidas via Pix ultrapassar 30 operações por mês, a instituição financeira poderá cobrar tarifa sobre o excedente.

2. Recebimento com QR Code dinâmico

Os QR Codes dinâmicos são gerados automaticamente para cada transação e, segundo o BC, indicam maior complexidade operacional. Se uma pessoa física receber por esse método, pode haver cobrança de tarifa.

3. Recebimento de pessoa jurídica por QR Code

Se o recebedor for uma empresa (pessoa jurídica), é permitida a cobrança pelo recebimento de Pix gerado por QR Code, especialmente em transações comerciais.

Essas situações, segundo o Banco Central, visam garantir equilíbrio no uso do sistema e evitar que o Pix seja utilizado em substituição a serviços que possuem tarifas, como boletos ou transferências de grandes volumes empresariais.

Pix não tem taxação geral

No início do ano, circulou nas redes sociais a fake news de que o governo federal planejava taxar todas as transações via Pix. A informação foi desmentida pelo próprio Banco Central e pelo presidente Lula.

Para reforçar a segurança jurídica, o presidente assinou uma medida provisória que impede a criação de impostos sobre o Pix. A norma também garantiu a manutenção do sigilo bancário nas operações, preservando dados de pagadores e recebedores.

Regras não valem para Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central esclarece que essas regras de cobrança não se aplicam às modalidades Pix Saque e Pix Troco.

Quantidade de transações gratuitas

• Pessoas físicas: têm direito a até oito transações por mês, somando operações de Pix Saque e Pix Troco. Destas, podem ser descontadas até quatro operações de saque tradicional em caixas eletrônicos.
• Pessoas jurídicas: a cobrança de tarifa pode ocorrer a partir da primeira transação nas modalidades de saque e troco.

Diferença entre Pix Saque e Pix Troco

• Pix Saque: permite sacar dinheiro em espécie em estabelecimentos parceiros do sistema, como supermercados e farmácias.
• Pix Troco: possibilita sacar o valor excedente de uma compra ao pagar com Pix, recebendo o troco em espécie.

Por que o Banco Central permite essas cobranças?

O Banco Central explica que o objetivo é equilibrar custos e incentivar o uso dos canais digitais, que têm menor custo operacional. A gratuidade irrestrita em todos os canais poderia desestimular investimentos das instituições financeiras em infraestrutura física e humana.

Além disso, permitir a cobrança em situações específicas evita que pessoas jurídicas utilizem o Pix de forma abusiva em substituição a serviços tarifados, mantendo a sustentabilidade do sistema.

Como evitar cobranças desnecessárias no Pix?

O consumidor pode adotar algumas práticas simples para continuar usando o Pix de forma gratuita:

• Prefira sempre os canais digitais, como aplicativos e internet banking
• Organize seus recebimentos para não ultrapassar 30 transações mensais, caso seja pessoa física
• Se for comerciante, avalie se é vantajoso receber por QR Code dinâmico ou se outras opções são mais adequadas
• Verifique junto ao banco se há políticas próprias de cobrança além das definidas pelo Banco Central

O Pix continuará gratuito para a maioria dos usuários

Apesar das situações específicas que permitem a cobrança, a maioria das transações via Pix continua sendo gratuita para pessoas físicas. O sistema se mantém como uma das soluções de pagamento mais acessíveis e democráticas disponíveis no Brasil.