BC anuncia exclusão de pequenas instituições do sistema PIX

As mudanças incluem aumento de exigências para instituições participantes do Pix, restrições operacionais mais rígidas e ajustes no uso de funcionalidades como o Pix Automático. As novas regras entram em vigor em 13 de outubro de 2025, com prazo de adequação até 1º de janeiro de 2026.

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O que motivou as novas medidas do Banco Central?

Combate ao crime organizado e fraudes financeiras

De acordo com o BC, as novas regras têm como objetivo principal dificultar a atuação de organizações criminosas que exploram brechas no sistema financeiro nacional, especialmente no âmbito das fintechs, contas digitais e meios de pagamento não supervisionados.

O Pix, embora seja considerado seguro, tem sido utilizado de forma indevida por golpistas e facções criminosas que aproveitam fragilidades regulatórias de instituições de menor porte ou não autorizadas.

Principais mudanças anunciadas pelo Banco Central

1. Patrimônio mínimo de R$ 5 milhões para instituições financeiras

A partir de agora, instituições que desejarem operar no sistema Pix devem comprovar um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. O objetivo é garantir que apenas empresas com robustez financeira participem do sistema, reduzindo o risco de falências e má gestão.

Penalidade para descumprimento:

• Exclusão automática do sistema Pix caso o requisito não seja cumprido;
• As instituições excluídas só poderão solicitar reingresso após 60 meses (5 anos) — aumento significativo em relação ao prazo anterior, que era de apenas 12 meses.

2. Obrigatoriedade de uso do Pix Automático para débitos recorrentes

Outra novidade é a exigência do uso do Pix Automático — modalidade que permite pagamentos recorrentes — em operações feitas com instituições financeiras não autorizadas pelo BC.

O intuito é centralizar a fiscalização dessas movimentações recorrentes e permitir maior rastreabilidade, já que o Pix Automático permite a autorização prévia, cancelamento e controle de transações pelo usuário.

O que é o Pix Automático?

O Pix Automático funciona de forma semelhante ao débito automático tradicional, permitindo:

• Pagamentos programados de mensalidades, serviços por assinatura, boletos;
• Cancelamento fácil via app;
• Controle de autorizações e limites por parte do usuário.

3. Permissão para limites com base no perfil do cliente

As instituições participantes do Pix passam a ter permissão para estabelecer limites de valor por transação com base no perfil de risco do cliente.

Isso significa que os bancos poderão:

• Reduzir ou aumentar os limites de transferência de forma individualizada;
• Analisar o comportamento de uso, histórico de movimentações e indícios de fraude;
• Aplicar políticas mais rígidas a clientes recém-cadastrados ou com movimentações atípicas.

Essa flexibilização dá mais autonomia aos bancos, que poderão agir de forma preventiva contra movimentações suspeitas.

4. Ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas

Anteriormente, o mecanismo de bloqueio cautelar do Pix se aplicava apenas a pessoas físicas. Agora, o Banco Central amplia essa possibilidade para pessoas jurídicas.

Isso permitirá que empresas suspeitas de envolvimento com fraudes, lavagem de dinheiro ou transações ilícitas tenham suas movimentações temporariamente bloqueadas durante investigação.

Como funciona o bloqueio cautelar:

• O valor da transação fica retido por até 72 horas;
• Durante esse tempo, as instituições avaliam se há indícios de fraude;
• Caso confirmada a suspeita, os valores podem ser devolvidos à vítima.

5. Regras mais rígidas para casos de marcação de fraude

As instituições financeiras agora devem obrigatoriamente aplicar restrições aos clientes envolvidos em marcações de fraude transacional.

Quando uma conta ou chave Pix for marcada por envolvimento em golpe ou fraude, a instituição deverá:

• Restringir a iniciação e o recebimento de Pix por parte do cliente envolvido;
• Rejeitar solicitações de portabilidade de chave Pix;
• Bloquear o registro de nova chave ou reinvindicação de posse em qualquer conta mantida por aquele cliente naquela instituição.

Prazos e implementação

As novas medidas passam a vigorar em duas fases:

• 13 de outubro de 2025: entrada em vigor oficial das regras;
• Até 1º de janeiro de 2026: prazo para adequação dos contratos existentes, atualizações de sistemas e alinhamento das autorizações de débitos.

Instituições financeiras e de pagamento deverão revisar seus contratos e ajustar suas políticas operacionais, especialmente aquelas que mantêm contas digitais ou oferecem soluções de pagamento automatizado.

Impacto sobre o mercado financeiro e os usuários

Reforço na segurança sem afetar o uso do Pix

O Banco Central assegura que as medidas não impactam negativamente os usuários finais do Pix. A intenção é proteger o consumidor, aumentar a confiança no sistema e inibir o uso criminoso da ferramenta.

Os usuários comuns continuam com acesso irrestrito ao Pix, desde que estejam em instituições regulamentadas e sigam as boas práticas de segurança.

Efeitos sobre fintechs e bancos digitais

As fintechs e empresas de pagamento de menor porte serão as mais impactadas, já que precisarão:

• Comprovar o patrimônio mínimo exigido;
• Adotar práticas rigorosas de prevenção a fraudes;
• Adequar sistemas ao Pix Automático e bloqueios cautelares.

Embora isso represente um aumento de custo operacional, o BC considera essencial a filtragem de instituições com baixa capacidade financeira ou negligência nos controles internos.

O que muda para o consumidor?

1. Mais segurança contra golpes

O consumidor se beneficiará com:

• Menor risco de cair em golpes por meio de contas fantasmas;
• Maior rastreabilidade de transações recorrentes;
• Rapidez na devolução de valores em casos de fraude.

2. Novas exigências para empresas

Pessoas jurídicas também estarão sujeitas a bloqueios cautelares, o que deve reduzir a abertura de empresas fictícias usadas para lavagem de dinheiro ou fraude com cartões e Pix.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital