O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, está prestes a ganhar uma funcionalidade inédita que poderá revolucionar o acesso ao crédito para trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado.
Conforme revelou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o novo modelo, chamado de “Pix em garantia”, permitirá que esses profissionais ofereçam seus recebíveis futuros via Pix como garantia para empréstimos bancários — algo que se assemelha a um crédito consignado, porém adaptado à realidade do trabalho informal e do empreendedorismo.
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Pix em garantia: crédito consignado para autônomos e empreendedores
Hoje, o crédito consignado é um tipo de empréstimo com desconto automático em folha de pagamento, disponível para trabalhadores formais, como aqueles contratados sob regime CLT. Porém, com o crescimento do número de autônomos, freelancers e microempreendedores individuais (MEIs) — que não possuem carteira assinada — o modelo tradicional se mostra pouco acessível para boa parte da população.
Galípolo explicou que o “Pix em garantia” vem para suprir essa lacuna: “O Pix em garantia se assemelha ao que você pode considerar um crédito consignado, mas olhando o que está acontecendo com a sociedade, onde a gente vê cada vez mais crescer a fatia da população que vai buscar seu autônomo, vai buscar ser empreendedor, e não trabalha com carteira assinada…”
Na prática, os recebíveis futuros — ou seja, as transferências que esses trabalhadores e empresas receberão via Pix — funcionarão como colateral para o banco ou instituição financeira que concede o empréstimo. Assim, o sistema terá autorização para debitar automaticamente da conta do tomador os valores das parcelas na data acordada, garantindo segurança à operação.
“Através da chave PIX, o banco, ou a instituição que vai dar o crédito, consegue ter uma percepção de qual é o custo de receita que aquela pessoa tem ao longo do mês e criar uma hierarquia para que ela possa usar como colateral [garantia] esse fluxo do PIX para poder tomar um dinheiro emprestado”, completou Galípolo.
Benefícios esperados e comparação com o crédito formal
A principal vantagem do “Pix em garantia” é a possibilidade de oferecer juros mais baixos aos tomadores, equiparando o custo do crédito ao que hoje é praticado para os trabalhadores formais que têm o FGTS como garantia. O aumento da segurança para as instituições financeiras, por meio da garantia nos recebíveis, deve estimular a expansão do crédito para um segmento historicamente desassistido.
Esse avanço representa um passo significativo na inclusão financeira e no apoio ao empreendedorismo, facilitando que autônomos e pequenos empresários tenham acesso a recursos com condições melhores, podendo investir na expansão do negócio ou na manutenção da renda.
Agenda evolutiva do Pix: outras inovações recentes
A funcionalidade do Pix em garantia integra uma série de inovações em andamento no Banco Central, mesmo em meio à investigação aberta nos Estados Unidos que visa analisar práticas do sistema brasileiro.
No ano passado, o BC lançou o Pix Agendado Recorrente, que permite o pagamento automático de valores fixos em datas programadas, ideal para aluguel ou mensalidades.
Já em fevereiro deste ano, algumas instituições financeiras passaram a disponibilizar o Pix por aproximação, possibilitando pagamentos por simples aproximação do celular à maquininha, similar aos cartões contactless.
Em junho, foi lançado o Pix Automático, destinado a pagamentos recorrentes como contas de água, luz, mensalidades e assinaturas. O Banco Central também desenvolve o Pix Parcelado, previsto para setembro, que permitirá o parcelamento de compras via Pix, alternativa para cerca de 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Além disso, o Pix internacional avança, estando disponível em países como Argentina, Estados Unidos e Portugal, com planos para ampliar os pagamentos transfronteiriços no futuro.
A investigação dos EUA e as implicações para o Pix
Apesar do avanço tecnológico, o Pix está sob investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que abriu processo para apurar supostas práticas desleais envolvendo serviços de pagamento eletrônico do governo brasileiro — referência que inclui diretamente o Pix.
O USTR afirma que “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que a investigação tem forte relação com a concorrência do Pix contra grandes empresas americanas de cartões e serviços digitais, e que não há razões concretas para questionar o sistema brasileiro.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Brasil “não pode nem sonhar” em privatizar o Pix, pois isso representaria ceder às pressões internacionais contra a tecnologia brasileira.
Com informações de: g1
