PL cria 2 programas permanentes no INSS para revisão de benefícios com irregularidades
Descubra como a nova proposta de lei pretende combater irregularidades e melhorar a eficiência do INSS. Conheça os detalhes.
Em 24 de janeiro de 2024, o Deputado Samuel Viana (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que visa melhorar a eficiência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Se aprovada, a nova lei instituirá dois programas permanentes para a revisão de benefícios e solicitações negadas com indícios de irregularidade.
Como funcionarão os programas permanentes de revisão do INSS?
Os programas propostos para o INSS têm o objetivo de identificar processos que apresentam possíveis riscos de gastos indevidos na concessão de benefícios.
Isso inclui situações de potencial acúmulo indevido de benefícios. Assim como suspeita de óbito do beneficiário, pagamento indevido de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como casos em que os benefícios são pagos em valores superiores ao teto previdenciário.
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Além disso, no que se refere aos pedidos negados, a nova lei visa identificar processos com indícios de irregularidade onde a condenação judicial do INSS poderia gerar gastos adicionais.
Qual a importância desses programas?
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2017 a 2018 foram gastos R$ 92 bilhões em pagamentos de benefícios por decisões judiciais.
Viana acredita que o caráter permanente desses programas ajudará a reduzir este número. Além disso, impedirá que trabalhadores e dependentes sejam prejudicados por concessões de benefícios negadas indevidamente.
Acesso aos Dados Aberto
O projeto de lei também prevê a implementação de um plano de Dados Aberto pelo INSS. Este plano deve garantir o acesso irrestrito às bases de dados em formato aberto. Assim, permitindo que qualquer cidadão possa entender e reutilizar as informações reside em sua base de dados.
“Estamos na era dos dados e não é aceitável que deixemos de aproveitar o potencial do uso desses dados. Assim como as tecnologias disponíveis para melhorar a prestação de serviços pelo INSS”, disse Viana.
Por fim, o novo projeto de lei está sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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