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Governo anuncia mudança no trabalho aos feriados; confira

Ministro do Trabalho anuncia nova portaria para regular o trabalho aos feriados. Entenda mais sobre a medida e veja quem pode ser impactado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou na última quarta-feira que uma nova portaria para definir os setores vistos como essenciais terá edição. Esses setores ficarão isentos da necessidade de acordo com sindicatos para a realização de trabalho aos feriados.

A lista de atividades ainda terá definição, mas provavelmente incluirá mais de 200 setores, dentre eles, farmácias e postos de gasolina.

Trabalho aos feriados: mudanças visam dar maior segurança jurídica

Calendário de mesa com as folhas se abrindo
Imagem: Brian A Jackson / Shutterstock.com

De acordo com Marinho, a decisão surgiu após negociações com sindicatos de trabalhadores e patronais, e tem como objetivo proporcionar mais segurança jurídica. Além disso, o ministro afirmou que demais categorias poderão trabalhar aos feriados, desde que haja uma convenção prévia.

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A expectativa é que a nova portaria tenha edição até o dia 5 de fevereiro, e entre em vigor imediatamente, segundo o ministro.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não será apresentado hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, afirmou Marinho.

Presença de representantes dos trabalhadores e empregadores

A saber, durante a reunião, estavam presentes três representantes dos trabalhadores, da CUT, CNTC e CSB, além de representantes de empregadores, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

“A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A lei diz que fins de semana pode trabalhar, mas feriados precisa de negociação (com sindicatos)”, disse o ministro.

Primeira portaria e próximas ações

Em novembro, o ministro Luiz Marinho já havia publicado uma portaria que exigia a convenção coletiva para todos os setores em caso de trabalho nos feriados.

Após a reclamação, a nova norma teve edição, adiando a medida para março, até que novas negociações sejam feitas. Nesta última quarta, o ministro anunciou a exclusão dos setores essenciais desta necessidade.

Imagem: Brian A Jackson / Shutterstock.com