O Projeto de Lei (PL) 3872/23 tem como principal objetivo isentar a incidência das bandeiras tarifárias para os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte. Isso se aplica aos estados onde a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas supera a demanda interna do estado.
PL isenta de bandeiras tarifárias os consumidores dos estados do Norte
Um projeto de lei tem como objetivo isentar os consumidores de energia elétrica da região Norte das bandeiras tarifárias. Entenda!
Introduzido em 2015, esse sistema passa ao consumidor eventuais aumentos no custo de geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. Continue a leitura!
PL isenta região Norte de bandeiras tarifárias
O projeto é de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). De acordo com ele, os estados da região Norte, que possuem grandes hidrelétricas, como Pará e Rondônia, enfrentam um paradoxo. Apesar de serem importantes produtores de energia, exportando para todo o país, esses estados lidam com as tarifas mais elevadas do Brasil.
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Isso ocorre, conforme explicado por Ayres, porque o custo de levar energia elétrica às cidades do Norte é maior do que nas demais regiões, devido à distância e dificuldades logísticas. Logo, seria justo isentá-los das bandeiras tarifárias.
Ademais, ele afirmou que as vantagens resultantes das características naturais dos estados que geram energia hidrelétrica têm seu compartilhamento com todo o restante do país. No entanto, ele observou que as dificuldades são suportadas exclusivamente pela população local, destacando ser uma situação evidentemente injusta.
Como funcionam essas bandeiras?
As hidrelétricas dependem de reservas de água para gerar energia elétrica. Quando as reservas estão baixas e o consumo é alto, as usinas termelétricas entram em operação para gerar eletricidade, e essas têm um custo de operação mais alto.
Assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém o sistema de bandeiras tarifárias, que sinaliza se há aumento no custo da geração de energia. Logo, a bandeira verde indica que o valor de geração é normal é não há acréscimo na conta de luz. A bandeira amarela e as duas vermelhas indicam custos mais altos de geração, com acréscimo na tarifa, portanto.
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Como está a tramitação do projeto?
No momento, a proposta sobre a isenção de bandeiras tarifárias no Norte tramita na Câmara dos Deputados.
Ainda, ela terá a sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagem: Renata Photography / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.