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PL que prevê licença-maternidade de 180 dias ganha aprovação; saiba mais

Novo projeto de lei estende licença-maternidade para 180 dias. Descubra como isso impacta você! Leia agora e apoie essa iniciativa.

No coração das discussões sobre direitos humanos e segurança pública, uma nova proposta aprovada pela Comissão da Câmara dos Deputados muda significativamente as regras para licença-maternidade e paternidade de policiais militares e bombeiros. Esta mudança promete não só beneficiar a carreira desses profissionais, mas também fortalecer o vínculo familiar.

No dia 14 de junho de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um texto que propõe uma licença-maternidade de 180 dias e uma licença-paternidade de 20 dias para esses profissionais. As condições se aplicam também em casos de adoção. Uma alteração legal que seria um marco para a valorização da paternidade e maternidade no setor militar.

O que muda com a nova proposta de licença?

Imagem de uma profissional grávida enquanto trabalha em escritório licença-maternidade
Imagem: Syda Productions / Shutterstock.com

O texto consolidado pelo deputado Dr. Allan Garcês é fruto da unificação de seis projetos de lei e propõe uma ampla garantia aos direitos dos militares relacionados à família. A medida reflete uma crescente conscientização sobre a importância de prover condições adequadas para que profissionais da segurança pública possam cuidar de suas famílias sem preocupações econômicas.

A licença-maternidade poderá ser iniciada antes do parto se houver recomendação médica. Em circunstâncias trágicas de natimorto ou aborto, a policial ou bombeira terá direito à licença específica para cuidar da própria saúde. Situações onde o pai assume a guarda exclusiva da criança, caso a mãe faleça ou abandonar o lar, também estão inclusas na proposta. Garantindo ao pai a licença de 180 dias.

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Adaptações no ambiente de trabalho para mães militares

  • Ao retornar ao trabalho, as militares terão o direito de atuar em funções administrativas por pelo menos 12 meses, evitando o confronto direto.
  • Exclusão de participação em operações policiais, plantões e sobreaviso durante a gestação e os primeiros 12 meses do bebê.
  • Direito a não atuar em locais de crime, inquéritos intensos ou manipulação de substâncias químicas com riscos associados.

Essas modificações contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para as mulheres após o nascimento de seus filhos. Além de aplicar um tratamento digno e respeitoso que considera as necessidades físicas e emocionais durante o período de maternidade. Agora, o projeto seguirá para outras comissões da Câmara antes da aprovação.

Imagem: Syda Productions / Shutterstock.com