Governo pode proibir que menores de 16 anos tenham acesso a redes sociais sem supervisão dos pais

Segundo a minuta obtida pela Folha, o texto estabelece que as contas de usuários com menos de 16 anos devem ser vinculadas a um adulto responsável. As plataformas seriam obrigadas a oferecer ferramentas de mediação parental, permitindo que os responsáveis bloqueiem conteúdos ou funcionalidades, restrinjam a interação com outros usuários e limitem o tempo de uso.

“Contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável”, diz a proposta.

A regulamentação também exige que as redes sociais realizem verificação de idade de seus usuários, uma medida que atualmente não é plenamente aplicada, apesar das classificações indicativas.

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Idade mínima e classificação indicativa das redes sociais

Em junho deste ano, o Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. Outras plataformas seguem com recomendações variadas:

• TikTok, Kwai e YouTube: recomendados para maiores de 14 anos;
• Facebook: recomendado para maiores de 16 anos;
• X (antigo Twitter) e Discord: recomendados para maiores de 18 anos.

A proposta do governo busca alinhar essas classificações com medidas de proteção e supervisão parental, garantindo que crianças e adolescentes não acessem conteúdos inadequados ou sejam expostos a publicidade direcionada.

Proteção contra conteúdos e publicidade nociva

O projeto de lei prevê a proibição de propaganda voltada a crianças e adolescentes baseada no perfil de uso, incluindo restrições específicas para:

• Armas;
• Bebidas alcoólicas;
• Cigarros;
• Pornografia;
• Jogos de apostas.

“A presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, respeitando tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes”, explica o Ministério da Justiça.

A iniciativa também fortalece o estatuto da criança e do adolescente, considerando os jovens como grupo vulnerável no ambiente digital e garantindo maior segurança online.

Contexto e motivação do projeto

O tema vem sendo tratado desde o início do mandato de Lula, mas ganhou impulso recentemente, motivado por:

1. Um vídeo viral do influenciador Felca, que chamou atenção para os efeitos negativos das redes sociais sobre crianças;
2. A pressão internacional, após tarifas impostas pelos Estados Unidos;
3. Discussões internas sobre regulação das big techs.

Durante reunião no Palácio do Planalto com oito ministros, Lula e sua equipe avaliaram o impacto das redes sociais e a necessidade de supervisão parental obrigatória, destacando também a fala da primeira-dama, Rosângela Silva, sobre o TikTok ao líder chinês Xi Jinping.

Lula afirmou que Janja estava certa ao alertar sobre o impacto das redes sociais para crianças, tema que agora está na ordem do dia.

Futuro da regulamentação das big techs

Além da proteção infantil, o projeto prevê medidas mais amplas de regulação, incluindo a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade, órgão com poder de impor obrigações especiais às plataformas.

O governo pretende apoiar no Congresso um projeto de lei mais avançado contra a adultização de crianças na internet, ao mesmo tempo em que envia de forma complementar a proposta do Executivo sobre proteção digital.

Impactos esperados

Caso seja aprovado, o projeto poderá gerar mudanças significativas para plataformas digitais e famílias brasileiras:

• Maior controle dos pais sobre o conteúdo consumido pelos filhos;
• Redução do acesso a conteúdos inapropriados;
• Limitação de tempo de uso de aplicativos;
• Redução de publicidade direcionada a crianças;
• Maior responsabilidade das big techs na segurança digital de menores.

Especialistas em tecnologia e direito digital apontam que a medida também pode incentivar as plataformas a desenvolver ferramentas de segurança mais robustas e reforçar a educação digital entre jovens e adultos.

Com informações de: Folha