O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está avançando com um projeto de lei que pode tornar obrigatória a supervisão dos pais ou responsáveis em contas de redes sociais de crianças e adolescentes de até 16 anos. A medida faz parte de uma proposta mais ampla de regulamentação das big techs no Brasil, elaborada pelo Ministério da Justiça, que também prevê regras sobre remuneração de criadores de conteúdo e punição às plataformas por descumprimento de normas.
Segundo a minuta obtida pela Folha, o texto estabelece que as contas de usuários com menos de 16 anos devem ser vinculadas a um adulto responsável. As plataformas seriam obrigadas a oferecer ferramentas de mediação parental, permitindo que os responsáveis bloqueiem conteúdos ou funcionalidades, restrinjam a interação com outros usuários e limitem o tempo de uso.
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“Contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável”, diz a proposta.
A regulamentação também exige que as redes sociais realizem verificação de idade de seus usuários, uma medida que atualmente não é plenamente aplicada, apesar das classificações indicativas.
Idade mínima e classificação indicativa das redes sociais
Imagem: carballo / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Em junho deste ano, o Ministério da Justiça elevou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. Outras plataformas seguem com recomendações variadas:
TikTok, Kwai e YouTube: recomendados para maiores de 14 anos;
Facebook: recomendado para maiores de 16 anos;
X (antigo Twitter) e Discord: recomendados para maiores de 18 anos.
A proposta do governo busca alinhar essas classificações com medidas de proteção e supervisão parental, garantindo que crianças e adolescentes não acessem conteúdos inadequados ou sejam expostos a publicidade direcionada.
Proteção contra conteúdos e publicidade nociva
O projeto de lei prevê a proibição de propaganda voltada a crianças e adolescentes baseada no perfil de uso, incluindo restrições específicas para:
Armas;
Bebidas alcoólicas;
Cigarros;
Pornografia;
Jogos de apostas.
“A presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, respeitando tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes”, explica o Ministério da Justiça.
A iniciativa também fortalece o estatuto da criança e do adolescente, considerando os jovens como grupo vulnerável no ambiente digital e garantindo maior segurança online.
Contexto e motivação do projeto
O tema vem sendo tratado desde o início do mandato de Lula, mas ganhou impulso recentemente, motivado por:
Um vídeo viral do influenciador Felca, que chamou atenção para os efeitos negativos das redes sociais sobre crianças;
A pressão internacional, após tarifas impostas pelos Estados Unidos;
Discussões internas sobre regulação das big techs.
Durante reunião no Palácio do Planalto com oito ministros, Lula e sua equipe avaliaram o impacto das redes sociais e a necessidade de supervisão parental obrigatória, destacando também a fala da primeira-dama, Rosângela Silva, sobre o TikTok ao líder chinês Xi Jinping.
Lula afirmou que Janja estava certa ao alertar sobre o impacto das redes sociais para crianças, tema que agora está na ordem do dia.
Futuro da regulamentação das big techs
Além da proteção infantil, o projeto prevê medidas mais amplas de regulação, incluindo a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade, órgão com poder de impor obrigações especiais às plataformas.
O governo pretende apoiar no Congresso um projeto de lei mais avançado contra a adultização de crianças na internet, ao mesmo tempo em que envia de forma complementar a proposta do Executivo sobre proteção digital.
Impactos esperados
Imagem criada por IA/ Seu Crédito Digital
Caso seja aprovado, o projeto poderá gerar mudanças significativas para plataformas digitais e famílias brasileiras:
Maior controle dos pais sobre o conteúdo consumido pelos filhos;
Redução do acesso a conteúdos inapropriados;
Limitação de tempo de uso de aplicativos;
Redução de publicidade direcionada a crianças;
Maior responsabilidade das big techs na segurança digital de menores.
Especialistas em tecnologia e direito digital apontam que a medida também pode incentivar as plataformas a desenvolver ferramentas de segurança mais robustas e reforçar a educação digital entre jovens e adultos.
Fernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.
