Pode comemorar: programa do governo te ajudará a limpar seu nome

Pensando nisso, uma das primeiras medidas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, o “Litígio Zero”, que disponibiliza descontos de até 50% do valor devido à União, incluindo juros e multa.

Condições

Portanto, além de pessoas físicas com dívidas junto à União, o programa contempla as seguintes modalidades:

• Microempresa (ME);
• Empresa de pequeno porte (EPP). 

Assim, o programa abrange débitos inscritos em dívida ativa a pelo menos um ano, desde que não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 78.120,00). Ademais, débitos inscritos no Simples Nacional não podem ser negociados por meio do Litígio Zero.

Benefícios do programa

Dessa forma, o Litígio Zero permite que a negociação seja feita com o pagamento de entrada no valor de 4% da dívida em até 4 parcelas mensais, sem que haja desconto. Assim, o restante da dívida pode ser quitado da seguinte forma:

• Até 2 meses – desconto de 50% sobre o valor total;
• Até 8 meses – desconto de 40% sobre o valor total.

Enfim, o valor das parcelas previstas não pode ser menor que R$ 100,00 para pessoa física, de R$ 300,00 para microempresa e empresa de pequeno porte, e R$ 500,00 para pessoa jurídica.

Como aderir ao programa

Enfim, o Litígio Zero teve início no dia 1º de fevereiro e vai até às 19h do dia 31 de março. Assim, aquele que se enquadra nas condicionantes do programa e quiser aderir à renegociação, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o portal e-CAC;
• Clicar em “Área de Concentração de Serviço”;
• Clicar em “Transação Tributária”;
• Selecionar a opção “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF” e seguir as instruções.

Imagem: Dean Drobot/shutterstock.com