Por quanto tempo a viúva pode receber a pensão por morte?

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A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento.

Neste sentido, só têm direito ao benefício os dependentes do falecido habilitados pela Previdência Social. Contudo, é importante lembrar que há uma ordem de prioridade nestes grupos, e em primeiro lugar estão os cônjuges devidamente comprovados.

Requisitos para solicitar pensão por morte

Sendo assim, é necessário cumprir os seguintes requisitos para receber a pensão por morte:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• Ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Duração da pensão por morte para viúvas

Cônjuge duração de 4 meses

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge, quando o segurado completou 18 contribuições

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

Como solicitar a pensão por morte?

Siga o passo a passo abaixo para solicitar a pensão por morte: 

1. Acesse o site meu.inss.gov.br;
2. Se tiver senha, clique em Entrar;
3. Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
4. O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em Avançar;
5. Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
6. Por fim, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos.

Além disso tudo, a burocracia da pensão por morte exige a apresentação dos seguintes documentos:

• Identidade e CPF do Requerente;
• Identidade e CPF do instituidor;
• Portaria de Nomeação/Contratação (Se faleceu em Atividade);
• Portaria de Aposentadoria (Se Faleceu Aposentado);
• Carteira Profissional do Servidor Falecido em Atividade;
• Certidão de Óbito;
• Último contracheque;
• Comprovante de Residência com CEP (Recente);
• Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência;
• Declaração de Recebimento de fonte de renda formal.

Específico para Cônjuge

• Certidão de Casamento Atualizada com até 90 dias de emissão.

Específico para Companheira em união estável

• Certidão de Nascimento ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos;
• Sentença de Homologação de União Estável;
• Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, §4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05.

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com