Portabilidade de crédito consignado entre bancos começa hoje para trabalhadores CLT
Desde o dia 6 de maio, trabalhadores com carteira assinada passaram a contar com uma nova opção para reduzir os custos de empréstimos. Com a liberação da portabilidade de crédito consignado entre bancos, agora é possível transferir uma dívida pessoal existente para uma instituição que ofereça taxas de juros mais baixas — de forma simples e com desconto direto na folha de pagamento.
A medida faz parte do programa Crédito ao Trabalhador, lançado em março pelo governo federal, que amplia o acesso ao crédito consignado privado a milhões de brasileiros.
Leia mais: Saiba como consultar o score de crédito de CNPJ
Uma virada no acesso ao crédito para CLTs
Até recentemente, o crédito consignado privado não era uma opção acessível para a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada. O modelo, criado em 2003, exigia a intermediação direta do empregador, o que dificultava sua adoção.
Agora, o governo reformulou o sistema com foco no uso do eSocial como base de dados e criou garantias associadas ao FGTS, o que promete reduzir significativamente os juros praticados.
Quem pode solicitar o novo consignado?
A medida está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo:
- Empregados da iniciativa privada (CLT);
- Trabalhadores domésticos e rurais;
- Colaboradores contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs).
No caso de empregados por MEIs, o desconto das parcelas do empréstimo será feito diretamente na folha de pagamento, processada pelo eSocial. O contratante é apenas notificado, sem responsabilidade pela dívida. Importante destacar que o dono da MEI não pode contratar esse tipo de crédito, já que é considerado empregador.
FGTS como garantia: o que muda?
O novo modelo permite que até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória sejam utilizados como garantia do empréstimo. Isso foi apontado como um dos pontos mais polêmicos da medida, mas também é o que viabiliza os juros mais baixos.
Além disso, em caso de demissão, o saldo da rescisão contratual será usado para quitar ou amortizar o débito restante, evitando a inadimplência. E, caso o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada, o desconto em folha continua no novo vínculo.
O papel do eSocial na concessão
A inovação do sistema está no uso do eSocial como base para a análise de crédito e processamento das parcelas. Por meio da plataforma, o banco acessa dados como:
- Nome completo e CPF do trabalhador;
- Margem consignável disponível;
- Tempo de empresa;
- Dados do vínculo empregatício.
Esse processo torna a concessão mais automatizada, rápida e segura, além de evitar fraudes ou atrasos de repasse.
Como funciona a portabilidade entre bancos
A portabilidade do consignado privado permite ao trabalhador migrar seu empréstimo de uma instituição para outra que ofereça melhores condições, inclusive com conversão de empréstimos pessoais em consignados.
A partir de 6 de maio, essa migração já pode ser feita de forma automática entre bancos diferentes. A quitação da dívida original será feita entre as instituições, sem necessidade de intermediação do cliente.
E a partir de junho, será possível inclusive migrar um consignado de um banco para outro, sempre que houver oferta de taxas mais vantajosas.
Como funcionam as parcelas e o limite de comprometimento
O desconto das parcelas será feito mensalmente pela folha de pagamento, com limite de até 35% do salário líquido.
O trabalhador poderá acompanhar o andamento do pagamento diretamente pela plataforma integrada com o eSocial, o que dá mais transparência à operação.
Bancos habilitados e adesão ao sistema
Mais de 80 instituições financeiras já estão aptas a operar com o novo consignado privado. A lista é composta por bancos tradicionais, cooperativas de crédito e fintechs autorizadas pelo Banco Central.
A expectativa é de que a concorrência entre essas instituições favoreça condições mais acessíveis para os trabalhadores.
