Posso fazer enquetes eleitorais nas minhas redes sociais?

Quanto mais próximo das votações do segundo turno, que ocorrerá no dia 30 deste mês, mais o ânimo dos eleitores brasileiros fica aflorado. 

Neste cenário, é normal que os cidadãos procurem informações sobre qual a intenção de voto das outras pessoas, para ter uma ideia dos possíveis resultados das eleições. É comum que muitas pessoas busquem opiniões em seu meio social, com o intuito de ter o resultado da votação, por mais falho que este ato seja.  

Posso usar as redes sociais para fazer enquetes sobre as eleições? 

Fazer pesquisas sobre intenção de voto em uma bolha social, incluindo seguidores do Instagram ou Twitter é uma prática impedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Resumindo, é proibido fazer a partir do momento que o prazo de candidatura dos políticos se encerrarem, até os resultados oficiais saírem. 

Dessa forma, desde o dia 15 de agosto deste ano, data que foi alegada a data limite para registrar candidaturas às eleições, divulgar dados de pesquisa referentes a eleição é uma ação proibida, não importa em qual rede social seja. A determinação está prevista na Resolução nº 23.600/19, e põe a prática como crime eleitoral. 

A resolução citada passou a vigorar em dezembro de 2019, desde então, os eleitores estão proibidos de fazer enquetes sobre qualquer assunto do processo eleitoral. Ou seja, enquetes e caixinhas com perguntas se referindo ao resultado das eleições é um ato ilegal. 

Multa

A postura mais recomendável é que os eleitores não publiquem este tipo de conteúdo, para evitar passar por problemas. Pesquisas sem o registro PesqEle (Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais) podem ser condenadas em multas que variam entre valores de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Vale ressaltar que a regra vale apenas para pesquisas não oficiais, pesquisas oficiais e com o registro PesqEle não se enquadram neste caso.