Assim, essa falta de clareza nas informações tem confundido os consumidores e os levado a pagar preços diferentes do que esperavam, prejudicando seus orçamentos.
Promessa de cashbacks é contraditório ao CDC
Essa prática infringe o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a necessidade de transparência e honestidade nas relações comerciais. Os postos de gasolina, portanto, são obrigados a fornecer informações claras e precisas sobre os preços dos combustíveis, incluindo eventuais promoções e cashbacks oferecidos.
Como resultado da fiscalização, três postos de combustíveis foram autuados por divergências nos preços cobrados. Essas divergências ocorriam tanto no valor do combustível quanto na aplicação do cashback prometido aos consumidores. A ação do Procon serve como um alerta para que os postos de gasolina cumpram a legislação e não prejudiquem os consumidores com práticas desleais.
Dessa forma, essa medida visa evitar possíveis retaliações e garantir a imparcialidade das investigações. O Procon está trabalhando para apurar os casos e aplicar as penalidades cabíveis, visando proteger o direito dos consumidores e promover um mercado justo e transparente.
Procon reforça a importância das denúncias
Diante dessa situação, o Procon está incentivando os consumidores a denunciarem qualquer irregularidade nos postos de gasolina. Pelo telefone (32) 3690-7984, os consumidores podem entrar em contato diretamente com o Procon para relatar as irregularidades que presenciaram. Além disso, também é possível realizar denúncias online pelo site da Prefeitura Ágil.
Por fim, é importante que os consumidores estejam atentos aos preços anunciados nos postos de gasolina e que sempre solicitem a nota fiscal de suas compras. Em caso de dúvidas ou suspeitas de irregularidades, é fundamental entrar em contato com o Procon para garantir a defesa de seus direitos.
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