Projeto de Lei prevê a criação de uma nova cota nas universidades públicas; confira
Nesta semana, uma deputada do PSOL apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de uma nova cota nas universidades. Confira!
Através do Projeto Lei (PL) 3109/2023, a deputada Érika Hilton (PSOL – SP) prevê a criação de uma nova cota nas universidades públicas do país. Em vista de todo o contexto histórico, Hilton, através de seu texto, demonstrou a necessidade da inclusão de pessoas transgêneros e travestis no meio acadêmico.
Ou seja, caso a proposta seja aprovada, além das cotas de etnias, renda e de escola da rede pública, as universidades também devem assegurar a vaga para o grupo da população LGBTQIA+.
Nesse sentido, a deputada ressaltou que as pessoas trans e travestis são marginalizadas. Além disso, a limitação no campo educacional também se dá por conta do contexto econômico e cultural.
IBGE revela dados sobre a população trans e travesti
Um dos institutos de pesquisa mais importantes do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que esse grupo de pessoas não lida apenas com o cenário discriminatório. Além disso, essas são as maiores vítimas de crimes de intolerância à orientação de gênero.
Não obstante, os trans e travestis ainda enfrentam um alto índice de desemprego, onde as atividades de trabalho exercidas são, em sua maioria, informais. Com isso, há uma perda dos direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos direitos previdenciários, ambos garantidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Como funcionam as cotas?
Muitos acreditam que um cotista tira a vaga de uma pessoa da universidade, no entanto, isso é um mito. As cotas são ações afirmativas que buscam incluir uma população que enfrenta maiores dificuldades sociais e econômicas.
Nesse sentido, a lei garante que as universidades reservem uma porcentagem de suas vagas a determinados grupos. Caso o PL da deputada seja aprovado, um novo grupo será incluído nessas ações afirmativas. Nesse caso, o objetivo é que 5% sejam reservadas à população LGBTQIA+.
Deputada usa suas redes sociais para explicar sua proposta
Através de seu Twitter, Hilton compartilhou os detalhes da sua proposta nas ações afirmativas do país. Ademais, em seu tweet ela destaca que o texto foi elaborado com a ajuda de muitas outras pessoas e organizações; confira:
Imagem: Freedomz / Shutterstock.com
