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Prazo para comprovar uso correto de auxílio termina no dia 31; saiba o que precisa

Diversos brasileiros terão até o dia 31 de dezembro para comprovar que utilizaram corretamente os valores de um importante auxílio. Entenda!

O prazo para que os beneficiários possam comprovar a utilização correta de um auxílio termina no próximo dia 31. Trata-se, portanto, dos servidores do município do Rio de Janeiro que receberam o auxílio-creche do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio).

Logo, essa é uma das duas modalidades presentes na iniciativa chamada Auxílio Educação neste ano de 2023, além da Previ-Educação. Saiba mais informações sobre essa comprovação e como fazer esse procedimento na sequência!

Servidores estatutários do Rio de Janeiro devem comprovar uso correto de auxílio até o dia 31

Pessoa segurando várias notas de R$ 50
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Caso um servidor prove que utilizou o auxílio-creche por um período menor pelo qual ele realmente foi pago, será necessário abrir um processo para a devolução dos valores recebidos. Dessa forma, se não houver comprovação, o Previ-Rio irá cobrar o valor administrativamente.

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Para provar o uso correto do auxílio, o servidor deve realizar todo o processo online. A documentação necessária deve ter seu envio pelo próprio site do Previ-Rio. Assim, é nesse mesmo local que o profissional deve acompanhar a aprovação da documentação enviada. É importante ressaltar que declarações enviadas por e-mail não servem para fins de comprovação.

O que é necessário enviar, afinal?

Para comprovar o uso do auxílio-creche, os beneficiários devem enviar ao Previ-Rio os seguintes documentos:

  • Declaração da escola, indicando o período que o dependente esteve matriculado em 2023;
  • CNPJ da instituição escolar;
  • Portaria que autorizou o funcionamento da instituição;
  • Caso tenha havido mudança de instituição durante o ano letivo, deve-se apresentar a documentação referente a nova instituição também.

Vale destacar que os arquivos utilizados no envio das declarações devem estar bis formatos PDF, JPG, ou PNG, com tamanho de até 1 MB por arquivo.

Por fim, a regulamentação do processo teve a sua publicação no Diário Oficial do município do Rio de Janeiro no dia 30 de novembro, com todas as orientações e regras para os servidores que receberam o auxílio-creche do Previ-Rio no ano de 2023.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com