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Prazo para MEIs entregarem a declaração é prorrogado no RS; saiba mais

Saiba mais sobre a prorrogação do prazo para a entrega da declaração dos MEIs no Rio Grande do Sul e seu impacto para esta categoria!

Diante das severas chuvas que têm castigado a região do Rio Grande do Sul, culminando em perdas humanas e grandes prejuízos materiais, a Receita Federal tomou uma medida em favor dos microempreendedores individuais (MEIs) da região.

Dessa forma, o Comitê Gestor do Simples Nacional, em uma decisão recente, optou por prorrogar o prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, conhecida como DASN-Simei. Continue a leitura para mais informações!

O que muda com a prorrogação da DASN-Simei para os MEIs do Rio Grande do Sul?

Celular com logo da Receita Federal e Simples Nacional MEI
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

A alteração impacta diretamente os MEIs sul-riograndenses, oferecendo-lhes até o dia 31 de julho para realizarem a entrega de suas obrigações fiscais. Logo, a situação é diferente do restante do país, em que a data limite permanece em 31 de maio.

Ademais, a decisão surge como um alívio necessário em meio ao caos enfrentado, permitindo que esses empreendedores possam concentrar esforços na recuperação de suas atividades e bem-estar pessoal sem a pressão imediata dos compromissos tributários.

Como efetuar a entrega da DASN-Simei e evitar penalidades

A declaração é indispensável para todos os MEIs, independentemente de terem registrado ou não movimentação financeira no ano anterior. O procedimento para envio deve ocorrer exclusivamente via internet. Os microempreendedores podem acessar o portal do Simples Nacional ou utilizar o aplicativo MEI (Android, iOS). Confira o passo a passo:

  1. Acesse o portal Simples Nacional;
  2. Selecione a opção “DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI”;
  3. Informe o CNPJ e siga as instruções para preenchimento e transmissão.

Cumprir esses passos garante a regularidade do empreendimento e evita a incidência de multas que podem comprometer ainda mais a saúde financeira do negócio.

Por fim, após a entrega da declaração, é crucial que os MEIs verifiquem se existe algum débito tributário pendente e regularize sua situação. Manter-se em dia com as obrigações fiscais é essencial para evitar futuros bloqueios ou penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com