Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos junto à Receita Federal têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar sua situação. Caso não regularize até a data limite, o empreendedor pode ser excluído do Simples Nacional.
Prazo para MEIs regularizarem débitos termina dia 31; veja como ficar em dia
MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar débitos com a Receita Federal, evitando exclusão do Simples Nacional. Confira!
Sendo assim, o processo, embora seja muitas vezes realizado pelos próprios MEIs, pode contar com o auxílio de um contador, se houver dúvidas. Desse modo, os MEIs que não efetuaram a regularização dos débitos até 31 de dezembro de 2023, podem fazê-lo até o dia 31 de janeiro. Portanto, entenda mais a seguir!
Regularização para MEIs
O acerto das pendências pode ser feito tanto à vista quanto parcelado, com a intenção de manter-se inscrito como MEIs. Caso a situação não se regularize até o prazo, a solicitação só poderá ser feita novamente após janeiro de 2025 ou através da exclusão do CNPJ existente e a abertura de um novo.
As empresas que não conseguirem regularizar suas pendências até a data indicada e forem excluídas, poderão optar novamente pelo Simples Nacional exclusivamente durante o mês de janeiro de 2024. Portanto, é fundamental que os MEIs estejam atentos ao prazo e não deixe para última hora a regularização de sua situação junto à Receita Federal.
Como regularizar?
Para regularizar a sua situação dos MEIs, o primeiro passo é acertar todas as pendências, seja com pagamento à vista ou parcelado. Em seguida, é necessário solicitar a opção pelo Simples Nacional, ação que pode ser realizada através do Portal do Simples Nacional.
Lá, é preciso seguir o caminho “Simples – Serviços”, no menu “Opção”, selecionando “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. Após realizar esses passos, também é preciso solicitar a opção pelo Simei, que pode ser feita no mesmo portal, mas seguindo o caminho “Simei – Serviços”, no menu “Opção”, selecionando “Solicitação de Enquadramento no Simei”.
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Finalmente, após a solicitação, é necessário acompanhar o andamento, que pode ser realizado através dos serviços disponíveis no Portal: “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional” e “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”.
Imagem: Fishman64 / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.