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Prefeitura de Canoas assinou decreto para ‘tomar doações privadas’ no RS? Entenda

Comunidade alega confiscos de doações em Canoas, RS através de decreto. A prefeitura esclareceu a situação, entenda!

Recentemente, circularam nas redes sociais alegações preocupantes sobre um suposto decreto em Canoas, Rio Grande do Sul, que permitiria à Prefeitura confiscar itens de doações privadas destinadas a vítimas de enchentes:

“A Prefeitura de Canoas acabou de assinar um decreto que permite CONFISCAR itens privados para os abrigos e centrais de distribuição da Prefeitura. Isso mesmo: a prefeitura pode simplesmente TOMAR AS DOAÇÕES PRIVADAS de qualquer caminhão ou ponto de apoio para botar no centro da defesa civil, arbitrariamente, sem aviso ou razão dada.” afirma mensagem encontrada nas redes sociais.

No entanto, foi constatado que estas informações são completamente falsas.

O que diz o decreto da cidade de Canoas?

pessoa segurando celular com o escrito "Fake News" na tela inicial
Imagem: McLittle Stock / shutterstock.com

Contrariamente ao que foi disseminado, o Decreto nº 174, publicado no Diário Oficial do município em 4 de maio, não possui qualquer relação com o confisco de doações.

A medida tem como objetivo principal agilizar a compra de produtos necessários para auxiliar mais de 150 mil moradores que foram obrigados a deixar suas casas devido às enchentes que assolaram a região.

Prefeitura de Canoas esclarece qual o verdadeiro propósito do decreto

A Prefeitura de Canoas esclarece que a requisição administrativa, mencionada no decreto, é um instrumento constitucional que permite ao poder público utilizar temporariamente bens privados em situações de “iminente perigo público”.

Essa medida visa garantir a rápida aquisição de recursos essenciais para enfrentar a emergência, assegurando, conforme o artigo 5º, XXV da Constituição, a devida indenização aos proprietários dos bens.

Esclarecimentos sobre as doações

É importante destacar que, de acordo com a Prefeitura de Canoas, em hipótese alguma a Requisição Administrativa se aplica a doações de pessoas físicas, instituições públicas ou privadas, religiosas ou de qualquer outra natureza.

A intenção da administração municipal é apenas facilitar a logística e o provimento de recursos emergenciais, sem interferir nas ações solidárias da comunidade.

O que a comunidade pode fazer agora?

A solidariedade desempenha um papel fundamental em momentos de crise, e a desinformação pode minar os esforços coletivos, gerar desconfiança e prejudicar os esforços de ajuda à comunidade afetada pelo desastre natural.

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Portanto, diante da disseminação de informações falsas, é crucial que a comunidade busque fontes oficiais de informação e continue apoiando as campanhas de doação.

Imagem: Reprodução / YouTube