Prefeitura de São Paulo entra com ação para rescisão do contrato com a Enel
Prefeitura de São Paulo busca rescindir contrato com a Enel. Descubra os motivos e as implicações dessa ação.
A prefeitura de São Paulo apresentou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a rescisão imediata do acordo com a Enel, uma empresa de fornecimento de energia. A Enel tem sido objeto de várias críticas nos últimos meses por causa dos problemas recorrentes de apagões em toda a cidade, de acordo com um comunicado do governo municipal.
O governo comandado por Ricardo Nunes (MDB) também pediu, na mesma nota, maior fiscalização sobre o serviço prestado pela Enel. Após ter confirmado que os contínuos problemas de fornecimento de energia elétrica eram de responsabilidade da empresa. Nunes, candidato à reeleição, tem sido também criticado pela maneira como tem lidado com os problemas da Enel.
Prefeitura solicita cancelamento do contrato com Enel à Aneel
Dessa maneira, além da ação no TCU, o governo municipal relatou que já solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de fornecimento de energia. Uma vez que a concessão é federal e obedece às regras da agência.
No entanto, a prefeitura lamentou que nada ainda tenha sido feito para efetuar a fiscalização. A prefeitura também mencionou seu descontentamento com o mau atendimento da empresa e sua preocupação com a ausência de um plano de contingência. Assim, a mesma considerou uma “omissão da concessionária federal” por evitar se responsabilizar por suas ações.
Enel responde às alegações
Assim em nota, a Enel tem defendido publicamente que as interrupções de energia são provocadas pelas chuvas de verão e pelas árvores da cidade que “teimam” em cair sobre as redes de energia durante as tempestades.
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Devido aos repetidos incidentes, a Enel foi investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relatório final revelou irregularidades e negligências cometidas pela Enel entre 2018 e 2023 na distribuição de energia na cidade. O documento concluiu que a concessionária agiu com negligência e ineficiência na prestação dos serviços,
Imagem: Enel / Reprodução
