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Presidente da Anatel defende exigência de cadastro de CPF para usar redes sociais

O presidente da Anatel propôs o cadastro com CPF para acessar redes sociais. Entenda os argumentos a favor e contra essa medida de segurança!

Durante um seminário promovido pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, uma proposta foi lançada por Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa proposta sugere um cadastro obrigatório para todos os brasileiros que desejam utilizar redes sociais, incluindo dados como o CPF.

A medida comparável à necessidade de registro para a abertura de contas digitais busca alinhar a identidade digital à identidade real. Logo, isso facilitaria a responsabilização por ações realizadas online. Saiba mais informações na sequência!

Entenda a proposta do presidente da Anatel para o uso de redes sociais

tela de celular exibindo ícones de aplicativos de redes sociais, como Instagram, Facebook e Twitter.
Imagem: Twin Design / shutterstock.com

Carlos Baigorri defende que, assim como é ilegal o anonimato em outras esferas públicas, as plataformas digitais deveriam seguir um princípio semelhante. Logo, argumenta que a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. Segundo ele, vincular o perfil da rede social a um CPF validado tornaria os usuários diretamente responsáveis por suas postagens.

Ainda, o presidente da Anatel compara a proposta de cadastro de redes sociais com as regulamentações para a aquisição de chips pré-pagos. Em ambos os casos, o objetivo é fornecer uma base de dados que assegure a verdadeira identidade do usuário, contribuindo para um ambiente mais seguro e responsável.

Controvérsias da proposta

Apesar de objetivar a diminuição de perfis falsos e discursos de ódio, a iniciativa levanta preocupações. Baigorri mesmo reconhece o delicado balanceamento entre controlar o conteúdo na internet e evitar a censura. Ele destaca a dificuldade em definir o que é discurso de ódio, já que isso se aproxima da censura, e afirma que a liberdade pode conflitar com a honra de terceiros.

Por fim, o executivo sugere que as medidas usadas para o controle de chips pré-pagos podem servir de modelo para as redes sociais, possibilitando maior controle e segurança nesse espaço tão influente em nossa sociedade contemporânea.

Imagem: Twin Design / shutterstock.com