Procon de Minas Gerais multa Shopee em R$ 7,4 milhões; entenda

A empresa global de e-commerce, com sede em Singapura, Shopee, foi multada em R$ 7,4 milhões pelo Procon-MG. De acordo com as informações, a decisão foi tomada pela 14° Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), diante de infrações cometidas pela companhia.

O Procon destaca reclamações feitas ao órgão, além de registros na plataforma “Reclame Aqui”. Para eles, as infrações cometidas ferem o Código de Defesa do Consumidor. 

Shopee é multada pelo Procon-MG

A SHPS Tecnologia e Serviços Ltda- Shopee foi multada pelo órgão mineiro em exatos R$ 7.414.814,81. De acordo com o Procon-MG, os registros de reclamações avaliados são referentes a produtos que não foram entregues e ofertas que não foram cumpridas. Os registros de descontentamento de clientes relatam, inclusive, situações em que o reembolso não foi oferecido ao lesado e outras em que a empresa forneceu código de rastreio inválido para o acompanhamento do produto. 

A resposta do e-commerce, no âmbito do processo, afirma que a Shopee não possui responsabilidade com listas de produtos ou mesmo ofertas e discussões entre compradores e vendedores. Segundo a companhia, a empresa é uma “provedora de aplicativos de internet”. Apesar disso, o órgão considera que infrações foram cometidas.

Para o Procon-MG, a Shopee é responsável por ter infringido o Código de Defesa do Consumidor, além do Decreto Federal n° 2.181/1997. O valor estabelecido para a multa leva em consideração as infrações cometidas pela companhia.

Empresa pode recorrer da decisão

O valor referente a multa deve ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. No entanto, após a notificação, a Shopee possui ainda um prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

Até o momento em que a presente matéria foi escrita, a empresa ainda não havia se manifestado publicamente sobre a questão.

Imagem: Freepik/Reprodução