Procon quer proibir cobrança da Netflix por senha compartilhada
O Procon entrou com uma ação civil pública para proibir a cobrança da Netflix por compartilhamento de senhas no Brasil, alegando que a prática é abusiva
O Procon do Paraná iniciou uma ação civil pública contra a Netflix visando proibir a cobrança adicional pelo compartilhamento de senhas no Brasil. O movimento vem à tona após uma série de controvérsias e multas relacionadas à nova política da gigante do streaming, que começou a ser aplicada no país a partir de maio de 2023.
Em julho de 2024, o Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 11 milhões à Netflix, alegando práticas abusivas relacionadas ao compartilhamento de senhas. O Procon-PR, insatisfeito com a falta de progresso nas negociações com a empresa, decidiu então entrar com a ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que está atualmente avaliando o caso.
A cobrança de R$ 12,90 por mês para cada senha compartilhada foi implementada pela Netflix como parte de uma tentativa de combater a prática de compartilhar contas entre usuários não residentes no mesmo endereço. O Procon-PR argumenta que esta taxa é uma cláusula abusiva e ilegal, infringindo os direitos dos consumidores brasileiros.
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Alegações do Procon-PR
O Procon-PR afirma que a Netflix não deixou claro como pretende bloquear o compartilhamento de senhas e que as restrições impostas às contas, como o acesso exclusivo em uma televisão e não em dispositivos móveis, são consideradas injustas.
A ação judicial destaca que o acesso aos conteúdos da plataforma deveria ser compatível com a mobilidade dos dispositivos utilizados pelos assinantes.
Segundo a entidade, a restrição ao acesso em diferentes dispositivos vai contra a lógica de uso dos serviços de streaming, que visam a flexibilidade e a conveniência para o usuário. O Procon-PR também aponta que a empresa não forneceu informações adequadas sobre a aplicação da política e não atendeu às notificações enviadas.
A Resposta da Netflix
Até o momento, a Netflix não se pronunciou sobre a nova ação judicial movida pelo Procon-PR. A empresa não respondeu aos contatos feitos pelo F5 desde a última segunda-feira, 2 de setembro de 2024. A falta de resposta da empresa levanta questões sobre sua postura em relação às reclamações e regulamentações locais.
Impacto da Política de Compartilhamento de Senhas
Desde a implementação da nova política, a Netflix viu um aumento significativo de 78% nas buscas por cancelamento de assinaturas, de acordo com um estudo da Tunad. A plataforma de monitoramento analisou comerciais e dados relacionados e concluiu que a mudança está gerando uma reação negativa considerável entre os consumidores brasileiros.
Embora a Netflix tenha registrado um crescimento global na base de clientes após a proibição do compartilhamento de senhas, a situação no Brasil apresenta desafios únicos. O país, com uma base de assinantes estimada em 20 milhões, representa um mercado significativo para a empresa.
O Mercado de Streaming no Brasil
O mercado de streaming no Brasil é altamente competitivo, com diversas opções disponíveis para os consumidores, incluindo Amazon Prime Video, Disney+, HBO Max e outros.
A crescente demanda por serviços de streaming e a sensibilidade dos consumidores a práticas de cobrança fazem com que a disputa entre as plataformas e as entidades de defesa do consumidor seja um campo de atenção constante.
Desafios Jurídicos e Regulatórios
A questão da cobrança por compartilhamento de senhas levanta importantes considerações jurídicas e regulatórias. O Procon-PR está argumentando que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor e não atende aos princípios de transparência e justiça que deveriam reger as relações comerciais.
A decisão do TJ-MG poderá estabelecer um precedente importante para futuras disputas entre consumidores e empresas de streaming no Brasil. Além disso, a forma como o caso será resolvido poderá influenciar as políticas de outras plataformas de streaming que operam no país.
Netflix no Brasil
A Netflix lançou seus serviços no Brasil em setembro de 2011, marcando sua entrada no mercado latino-americano. Naquela época, a plataforma oferecia uma vasta seleção de filmes e séries por um modelo de assinatura mensal, o que rapidamente capturou a atenção dos consumidores brasileiros, acostumados com a TV por assinatura e o aluguel de DVDs.
Nos anos seguintes, a Netflix expandiu seu catálogo e sua base de assinantes. A empresa investiu em legendas e dublagens em português para atrair o público local. O início da produção de conteúdo original, como a série “House of Cards” (2013), ajudou a estabelecer a Netflix como uma referência no mercado de streaming.
A partir de 2015, a Netflix começou a investir em produções locais para atender melhor ao público brasileiro. Em 2017, a plataforma lançou sua primeira produção brasileira original, o seriado “3%”, que se tornou um sucesso e ajudou a solidificar a presença da empresa no mercado nacional.
Considerações Finais
O litígio entre o Procon-PR e a Netflix sobre a cobrança por compartilhamento de senhas representa uma batalha significativa na defesa dos direitos do consumidor no Brasil. Com a ação civil pública em andamento e a falta de resposta da Netflix, o futuro das políticas de cobrança da empresa no país permanece incerto.
Os desdobramentos desse caso não apenas influenciarão a Netflix, mas também poderão impactar a forma como outras plataformas de streaming gerenciam suas políticas de acesso e cobrança. O cenário atual destaca a importância de um diálogo contínuo entre empresas e consumidores para garantir práticas justas e transparentes no mercado de streaming.
Imagem: Reprodução / Netflix
