Programa de Retomada Fiscal: Negociações vão até o dia 25 de fevereiro
As negociações do Programa de Retomada Fiscal poderão ser realizadas até o dia 25 de fevereiro, conforme a Portaria nº 15.059, de 24 de dezembro de 2021, publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Na esfera desse programa, podem ser negociados os débitos inscritos na dívida ativa da União até 31 de janeiro. As negociações podem conceder descontos, ampliação do prazo de pagamento, entrada reduzida e outras opções.
O programa de Retomada Fiscal foi instituído em 2020, visando estimular a regularização fiscal e apoiar a retomada do setor econômico atingido pelos impactos da pandemia.
Quem pode aderir
O programa de Retomada Fiscal beneficia microempreendedores individuais (MEI) e empresas inseridas no Simples Nacional, titulares de operações de créditos rurais e fundiários, pessoas físicas e jurídicas.
Como realizar a negociação
O processo de negociação dos débitos ocorre de maneira totalmente digital por meio do Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ademais, para os usuários que não sabem como se cadastrar no portal Regularize ou realizar a negociação, a PGFN tem um passo a passo disponível em seu canal do Youtube para auxiliar essas pessoas.
Opções para negociação dos débitos
As modalidades para quitação das dívidas variam. São diversos descontos, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Portanto, as empresas e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional podem escolher pela:
- Transação de Pequeno Valor
Para os débitos com valores de até 60 salários mínimos inscritos em dívida ativa há mais de um ano.
- Transação Extraordinária
Os pagamentos podem ser realizados em até 142 meses. Também é possível dar entradas de 1% (ou até mesmo 2%, caso o débito já tenha parcelamento anterior) em até 3 vezes.
- Transação Excepcional
Possibilidade de até 70% de descontos e pagamento parcelado em até 142 meses, além de entrada de 4% em até 12 meses. Nesse caso, o desconto dado é considerando a implicação financeira da pandemia.
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Desconto considerando o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19. Pode ser em até 70% de desconto e o pagamento em até 145 meses. No primeiro ano, a parcela é de 0,3% do valor negociado.
Organização financeira: Como agir em tempos instáveis
Saber como agir em tempos instáveis é um desafio para quem precisa pagar contas fixas e dívidas relacionadas a empréstimos e faturas do cartão de crédito.
Na parte de educação financeira do Banco Bradesco, Karol Cinti, especialista financeira CFP, propõe uma forma de organizar os ganhos e gastos que surgirão em três ou seis meses.
Conforme indicado por Karol, a organização pode começar a partir de uma previsão das entradas do mês. Depois de fazer a previsão, o próximo passo é separar as saídas reunindo valores de contas fixas e parcelas futuras do cartão de crédito ou boleto.
Então, logo após a previsão e levantamento, Karol indica conferir se a renda projetada suprirá as contas dos próximos meses ou fazer cortes nos custos e realizar caixa.
Em caso da realização de caixa, a especialista sugere procurar renegociação dos prazos e valores de contratos de aluguéis, internet, telefonia, internet e cursos, entre outros.
Além disso, verificar nos bancos e empresas de crédito a possibilidade de prorrogar os vencimentos dos empréstimos vigentes pode ser uma boa, conforme sugere Karol.
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Imagem: Mikhail Nilov/ Pexels.com
