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Câmara aprova projeto que libera compra de vacinas pelas empresas

De acordo com especialistas, medida pode enfraquecer o SUS.

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei que permite a empresas comprarem vacinas para imunizar funcionários. De acordo com o texto, a Anvisa não precisa dar aval para os imunizantes caso órgãos internacionais similares tenham feito a aprovação. Além disso, a aplicação não precisará seguir a ordem de prioridades do Ministério da Saúde. Com a nova regra, a doação de doses ao SUS cai para 50%.

Agora, o projeto vai para votação no Senado. Em geral, serão beneficiados trabalhadores prestadores de serviços, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário e terceirizadas. Assim, o projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, a fim de intermediar a compra.

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Saiba mais sobre o projeto que libera compra de vacinas pelas empresas

No caso de descumprimento das exigências previstas no documento, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais. Dessa forma, de acordo com o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.

“A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo”, afirmou.

Medida pode enfraquecer o SUS e criar fila dupla para vacinação

Porém, na avaliação de alguns parlamentares, a matéria deve apenas instituir uma fila dupla para vacinação no país. Principalmente em um cenário que já sofre com a escassez de vacinas. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) argumentou que os empresários vão encontrar barreiras para adquirir os imunizantes. Isso porque as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.

Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”

Alexandre Padilha (PT-SP)

Por fim, para alguns especialistas, a lei é inconstitucional e enfraquece a Anvisa e o SUS. Em matéria para o G1, o médico e advogado do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, Daniel Dourado, afirmou que o projeto é um drible na autoridade da Anvisa para que empresários possam comprar vacinas sem comprovação científica.

“É uma tentativa dos empresários de tirar o poder regulador da Anvisa para conseguirem comprar vacinas sem aprovação para uso emergencial ou registro e utilizar nos seus empregados”, explicou.

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