Projeto de Lei permite CNH grátis e fim de autoescola obrigatória
Projeto de Lei permite CNH grátis e fim de autoescola obrigatória. A senadora Kátia Abreu (PDT – TO), no dia 11 deste mês, discursou no plenário em defesa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. Além disso, também pediu o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola.
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Projeto de Lei permite CNH grátis e fim de autoescola obrigatória
Segundo ela, os preços referentes aos cursos obrigatórios e taxas de emissão do documento praticados pelas autoescolas e pelos Departamentos de Trânsitos (Detran) são abusivos e antieconômicos. Para ela, isso acaba, portanto inviabilizando o acesso às pessoas de baixa renda. De acordo com o Projeto de Lei nº 6.485/2019, de autoria da senadora, o custo, atualmente, para tirar a CNH chega a R$ 2,5 mil.
Dados mostrados na justificativa apresentada no texto do PL indicam que aproximadamente 84 milhões de pessoas com mais de 18 anos não possuem carteira de motorista, e a maior parte delas são de baixa renda. São cerca de 52 milhões de cidadãos que ganham até um salário mínimo, segundo dados do IBGE.
“Eu aprendi a dirigir com o meu pai, e de classe média baixa, passei de primeira, sem pistolão”, afirmou a senadora em plenário.
Instrutores independentes
A sugestão da senadora, portanto, é a utilização de instrutores independentes como método de ensino e aprendizagem para quem está aprendendo a dirigir. O instrutor precisaria ter 25 anos e no mínimo três de direção, sendo que deve passar por credenciamento junto ao Detran.
Órgãos arrecadatórios
Abreu ainda criticou iniciativas pública e disse que se transformaram em “órgãos arrecadatórios” e com função de Ministério da Fazenda. Dentre os citados pela senadora estavam o Detran, Procon e Secretaria do Meio Ambiente.
Abreu ainda criticou as multas de trânsito, que deveriam ser investidas em infraestrutura no próprio setor. Ela citou como exemplo os números de arrecadação das penalidades: aproximadamente R$ 43,5 bilhões, entre 2014 e 2018. Já em relação a carteira de motorista, o valor apresentado foi de R$ 7,8 bilhões durante o mesmo período.
O PL está em tramitação e deverá ser analisado ainda este ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Imagem: rafapress/shutterstock
