Projeto de lei prevê bancos sejam obrigadas a realizarem pagamento na boca do caixa

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) apresentou um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visando que os bancos sejam obrigados a realizar pagamentos na boca no caixa.

O texto de Amorim defende que todas as agências físicas das instituições financeiras no Rio de Janeiro ofereçam os mesmos serviços que são disponibilizados de maneira virtual. Isso porque, é habitual que os bancos se recusem a aceitar pagamentos na boca do caixa. 

Bancos pagarão multa ao se recusar a prestar o serviço

Se a proposta de Amorim for aceita, os bancos pagarão uma multa de mil UFIRs-RJ. Isso equivale, atualmente, a R$ 4.300. Caso a instituição financeira se recuse a prestar o serviço, ela deve documentar o ocorrido. 

Nesse documento, deve haver o nome do banco, a agência, a data e hora do atendimento negado. Assim, a instituição, obrigatoriamente, terá que descrever por escrito o motivo do não atendimento. 

Mesmo os ambientes digitais dos bancos fornecendo total segurança, há um grupo de clientes que não se familiarizou e ainda possui um certo tipo de receio em questões de segurança. Mas ao comparecer presencialmente em algumas agências do RJ, há relatos de que o serviço é negado por estar disponível no aplicativo. 

O relator do PL defende que essa é uma prática abusiva e que a obrigatoriedade do uso de Internet Banking não está prevista em lei. Por fim, o direito do atendimento presencial está sendo defendido. 

Bancos do RJ estão se recusando a prestar serviços presenciais?

O bairro de Copacabana possui muitos habitantes idosos. Em sua maioria, as pessoas dessa faixa etária não têm o hábito ou o costume de lidar com os serviços de Internet Banking. Por este motivo, houve muitas reclamações a respeito desse assunto. 

De acordo com o relato de inúmeros clientes, vários bancos do bairro estavam se recusando a fornecer serviços que são disponibilizados em seus respectivos aplicativos. Em Botafogo, o gerente do Bradesco se reuniu com a diretoria da instituição. 

Nesta reunião, segundo o relato de uma funcionária da agência, foi decidido que alguns serviços só seriam fornecidos se o cliente não conseguisse realizar a operação pela internet. A funcionária em questão, teve que se recusar a prestar o serviço  de pagamento na boca do caixa a um cliente. 

Imagem: fizkes / Shutterstock