Projeto de lei que prevê aumento e reajuste salarial por tempo de serviço é aprovado
Entenda como funciona esse Projeto de Lei que propõe pagamento retroativo do período da pandemia a um grupo seleto de trabalhadores
Os servidores públicos podem, em breve, comemorar uma mudança significativa em suas remunerações. Um projeto de lei complementar que debate o reajuste e o aumento salarial baseado no tempo de serviço avança na Câmara dos Deputados e traz esperanças a essa categoria.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara deu sinal verde ao projeto, acendendo uma luz de otimismo para os servidores estaduais. Contudo, o caminho ainda exige etapas cruciais antes de se concretizar.
O que pode mudar com a nova lei?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143 de 2020 tem como objetivo revisar as medidas implementadas durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19, que limitou as despesas com pessoal. Se for sancionada, essa lei permitirá que, respeitando as possibilidades orçamentárias e financeiras, os estados possam:
- Retroagir vantagens, reajustes ou adequações na remuneração de membros, servidores e militares;
- Elevar auxílios e outros benefícios de diversas naturezas;
- Considerar o intervalo entre maio de 2020 e dezembro de 2021 como período de aquisição para a concessão de anuênios e outras licenças-prêmio.
Deputada amplia projeto que beneficia servidores públicos
O que inicialmente era uma proposta voltada apenas para os profissionais da educação agora se estende a todos os servidores públicos. A expansão, proposta pela relatoria, reconhece a importância e o esforço de todos os setores durante os tempos desafiadores da pandemia.
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A autora da proposta, a ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende, junto ao relator, destaca que o congelamento salarial aplicado nos anos de 2020 e 2021 restringiu significativamente a vida financeira de muitos servidores.
A defesa forte da proposta se pauta no argumento de que, mesmo diante das adversidades, os servidores mantiveram o “aparato estatal” operante, essencial no combate à Covid-19. Agora, resta aguardar os próximos capítulos dessa jornada legislativa e suas repercussões no mercado financeiro e na vida de inúmeros brasileiros.
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