Projeto de lei que recria o Dpvat será votado dia 7 de maio; saiba mais

Na última semana, um debate intenso tomou conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro. Em discussão está o projeto que visa criar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), que chega para substituir o antigo Dpvat, extinto em 2021. Este seguro era financiado pelos proprietários de veículos e sua extinção deixou um vácuo na proteção às vítimas de acidentes de trânsito.

O Spvat, cuja votação foi adiada para a próxima terça-feira, propõe aliviar as pressões financeiras enfrentadas por vítimas de acidentes de trânsito. Assim, o governo federal, em caráter de urgência, enviou a proposta inicialmente aceita pela Câmara dos Deputados e que agora depende da aprovação do Senado.

Qual a polêmica envolvendo as emendas parlamentares?

Um dos pontos mais controvertidos do projeto é a alocação de R$ 3,6 bilhões oriundos da arrecadação do Spvat para o pagamento de emendas parlamentares. Essa redistribuição de recursos tem levantado críticas sobre a priorização de interesses políticos em detrimento das necessidades reais da população, especialmente aquela mais vulnerável a acidentes de trânsito.

A oposição critica duramente a proposta, tachando-a como uma recriação de impostos que sobrecarrega os cidadãos, em especial os mais pobres. Por outro lado, defensores como a senadora Zenaide Maia, enxergam no Spvat uma ferramenta crucial para garantir assistência médica e reabilitação para as vítimas de acidentes, muitas delas sem recursos para cobrir tais despesas.

Outrossim, o relator Jacques Wagner também defende, argumentando que o seguro tem um papel social significativo, auxiliando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), sobrecarregado pelo atendimento de acidentes automobilísticos.

Impactos sociais e econômicos do novo seguro Dpvat

O restabelecimento do seguro obrigatório tem potencial para trazer equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do estado e a justiça social. Beneficiará, principalmente, motociclistas, que historicamente representam a maior parte das indenizações pagas pelo Dpvat. A Caixa Econômica Federal continuará a operar o sistema, garantindo uma gestão possivelmente mais transparente e eficiente que a anterior.

• Proteção financeira para vítimas: Garantia de cobertura de despesas médicas, invalidez e casos de morte.
• Impacto social: Apoio a um sistema de saúde pública já sobrecarregado.
• Debate político: Reflexão sobre a utilização de fundos para emendas parlamentares.

Embora a proposta ainda precise passar por ajustes e enfrentar críticas severas, o retorno do seguro obrigatório pode ser visto como um passo necessário para reformular o atendimento e suporte às vítimas de acidentes no Brasil. A votação da próxima terça-feira será decisiva para definir os contornos finais dessa importante política pública.