Projeto de lei quer acabar com prática que deixa população em risco
Entenda o Projeto de Lei (PL) que pode levar mais segurança e estabilidade a muitos brasileiros que utilizam este serviço!
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) está propondo uma alteração na Lei dos Planos de Saúde por meio de um Projeto de Lei (PL). O parecer sobre essa proposta será apresentado na próxima quarta-feira (07).
Com a proposta de alteração da Lei dos Planos de Saúde, o deputado pretende impedir que as operadoras possam fazer modificações unilaterais nos contratos. Assim, ele busca garantir mais segurança e estabilidade para os beneficiários.
Essa medida visa equilibrar as relações contratuais e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por alterações arbitrárias nos planos de saúde.
Cabe ressaltar que, mesmo com a apresentação do parecer, o projeto ainda passará por debates e análises em comissões antes de ser votado e eventualmente se tornar uma lei.
Argumentos da alteração na Lei dos Planos de Saúde
Com o PL, o deputado busca proibir as operadoras de fazerem modificações unilaterais nos contratos dos planos de saúde, visando proporcionar mais segurança e estabilidade.
Essa medida pretende, portanto, equilibrar as relações entre as operadoras e os consumidores. Assim se evitam as mudanças arbitrárias nos contratos que possam prejudicar os beneficiários.
De acordo com Duarte Jr., os abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde têm sido uma preocupação constante, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel fundamental na fiscalização dessas práticas.
Práticas abusivas dos planos de saúde
Segundo o parlamentar, essas empresas possuem uma isenção no momento de declarar o Imposto de Renda. No entanto, ele argumenta que não seria justo que elas apenas desfrutassem dos benefícios de receber essa isenção.
Sendo assim, elas não assumem a responsabilidade quando os consumidores mais precisam. Inúmeros depoimentos que retratam a prática abusiva foram recolhidos.
Dentre as denúncias apresentadas, há relatos de casos em que ocorreram cortes repentinos nos planos de saúde, resultando em mudanças na clínica de atendimento da titular do plano.
Algumas pessoas, como consequência dessas mudanças, afirmam não ter mais acesso aos médicos especializados em seu caso específico. Um outro depoimento expõe a situação de uma criança acometida por câncer.
Ela está tendo problemas em sua vista e teve o tratamento de radioterapia negado. A operadora de saúde propôs uma alternativa, sugerindo que a titular levasse seu filho para realizar o tratamento na Bahia. Contudo, a família mora em São Paulo.
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