Projeto de lei sugere isenção do IR como estímulo para abertura ou aquisição de empresas

Um projeto de lei (PL) propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para empresários que vendem suas empresas e reinvestem o valor obtido em um novo negócio ou na aquisição de cotas societárias. Trata-se, portanto, do PL 463/24.

Entretanto, para isso, o reinvestimento deve ocorrer em um prazo de até 180 dias após a venda. Continue a leitura para mais informações!

Projeto de lei prevê um estímulo ao empreendedorismo

De acordo com o autor da proposta, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), o objetivo é estimular o empreendedorismo no país, incentivando empresários a reinvestir capital de vendas na fortificação do setor empresarial brasileiro.

Este projeto se inspira na Lei do Bem, a qual possui um mecanismo similar de isenção para venda de imóveis residenciais. assim, as pessoas utilizam o valor para adquirir outra residência, promovendo dinamismo no mercado imobiliário.

Saiba mais detalhes da proposta

Segundo o PL 463/24, a isenção de IRPF terá sua concessão a cada cinco anos para quem cumprir as regras. Além disso, caso o valor adquirido com a venda do negócio seja parcialmente reinvestido, a parte não investida será tributada normalmente.

Caso o empresário não cumpra com o estabelecido, sofrerá com a cobrança do imposto, acrescido de juros e multa. Atualmente, o projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo brasileiro que incide sobre os ganhos financeiros das pessoas físicas. Calculado com base nos rendimentos anuais como salários, aluguéis e dividendos, o valor a se pagar varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, ou seja, aqueles com maiores rendimentos estão sujeitos a uma alíquota mais alta.

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Sendo um dos principais impostos arrecadados pelo governo federal, a declaração anual do IRPF é obrigatória para a maioria dos brasileiros. Assim, o projeto de lei visa a isenção desse imposto para estimular o empreendedorismo.

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