Preço do Uber e 99 vai aumentar com PL que regula trabalho?

Recentemente, o presidente Lula revelou um novo projeto de lei para regularizar o trabalho dos motoristas de aplicativos, incluindo aqueles que atuam em plataformas como Uber e 99. Essa proposta foi encaminhada ao Congresso para uma discussão acelerada, destacando a urgência em atualizar as normativas que regem essa atividade.

A eventual aprovação desta legislação será um marco significativo nas relações contratuais entre motoristas e empresas contratantes. Ela trará uma transformação substancial, introduzindo inovações essenciais para um setor em contínuo desenvolvimento. Essas mudanças podem abranger diversos aspectos, desde os direitos e dos motoristas até as práticas de contratação e remuneração.

As principais mudanças no Uber e 99

Dessa maneira, os texto apresentado cria o termo “trabalhador autônomo por plataforma”, define um valor mínimo por hora de funcionamento dos motoristas, insere-os na Previdência Social – com contribuição a cargo das empresas, e ainda obriga que exista uma negociação através de acordos coletivos.

Especialistas consultados pelo portal Terra observam que estas alterações podem levar a um aumento no preço das viagens para os clientes. Uma das razões seria o estabelecimento de um piso de remuneração de R$ 32,09 por hora, e outra seria a alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% dos empregadores e 7,5% dos empregados).

Opiniões de especialistas

Carlos Eduardo Ambiel, professor de Direito e Processo do Trabalho, destaca o risco de impor uma contribuição aos empregadores. Argumentando que isso pode resultar em custos adicionais que, por sua vez, podem ser repassados aos consumidores através do aumento nos preços dos serviços. Ou até mesmo levar ao encerramento das operações das empresas no Brasil.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, considera a proposta razoável em termos de segurança previdenciária, embora reconheça que isso inevitavelmente aumentará o custo dos serviços prestados. Ele ressalta a máxima econômica de que “não há almoço grátis”, explicando que ao aumentar os custos para empreendedores e trabalhadores, isso terá impacto nos preços e na disponibilidade dos serviços para os clientes.

Aguardando debates no Congresso

Os especialistas acreditam que, assim que o texto for analisado, haverá muitos debates entre parlamentares, visto que foi enviado com urgência constitucional. Estipulando um prazo de 45 dias para avaliação na Câmara e igual período no Senado. Não existe até agora uma data para a votação do projeto.

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Assim, durante sua campanha, Lula prometeu regularizar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos, visando garantir direitos e proteções para esses profissionais. No entanto, a proposta do governo só considera os trabalhadores que fazem o transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.