Os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter acesso a um adicional de 25% sobre o valor de seu benefício: trata-se do auxílio-acompanhante. Para isso, é preciso que o beneficiário precise de um enfermeiro ou cuidador para realizar suas atividades diárias, como andar, alimentar-se, tomar banho, entre outras.
Projeto pretende disponibilizar este auxílio para todos os aposentados
O projeto que tramita na Câmara pode aumentar em até 25% o valor recebido pelo aposentado do INSS. Confira!
Diante disso, está sendo analisado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 611/23, que estende o adicional a todos os que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, não somente àqueles aposentados por invalidez. Portanto, pretende-se alterar a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.
Projeto beneficia todos os aposentados
O autor do projeto é o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ressaltou que atualmente a legislação prevê o pagamento do auxílio-acompanhante apenas a quem recebe a aposentadoria por invalidez, o que, para ele, é um tratamento jurídico desigual, indo contra a igualdade prevista na Constituição.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou que o benefício fosse estendido, pois entendeu que a extensão deveria ser concedida apenas por lei, e não por decisão judicial.
Quem tem direito ao auxílio-acompanhante?
Atualmente, segundo a Lei de Benefícios da Previdência, têm direito ao valor os aposentados por invalidez que se encontrem nas seguintes situações:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perdas das pernas (quando não for possível a utilização de prótese);
- Perda de uma das mãos e de dois pés;
- Perda de um braço e uma perna;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que deixe o aposentado acamado;
- Incapacidade permanente para as atividades do dia a dia.
Como solicitar o adicional?
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Enquanto o projeto não é aprovado, o aposentado por invalidez deve passar por avaliação de peritos médicos do INSS para receber o adicional de 25%. Confira como agendar:
- Acessar site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar em “Agendar Perícia”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Escolher “Perícia Inicial”;
- Seguir as orientações indicadas;
- Informar os dados para concluir o pedido.
Imagem: fizkes / shutterstock.com
Pode ser do seu interesse:
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
Pode ser do seu interesse: