Projeto que cria gratificação por acúmulo de função é aprovado

Um Projeto de Lei (PL) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8). Trata-se da criação de uma gratificação por acúmulo de funções na Defensoria Pública da União. O texto será enviado ao Senado.

O PL têm autoria da própria Defensoria Pública e o texto aprovado substitui o do Projeto de Lei 7836/14, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Leia mais informações sobre o assunto a seguir.

Câmara dos Deputados aprova gratificação por acúmulo de funções

O texto aprovado na última terça-feira (08) garante que a gratificação será aplicada quando o acúmulo de funções exceder o período de três dias úteis. O valor será calculado proporcionalmente ao número de dias, tendo como base um terço do subsídio do defensor denominada para assumir a substituição.

O projeto também prevê que essa gratificação seja devida em situações de atuação extraordinária para a expansão da cobertura da Defensoria Pública da União, assim como nos casos de acumulação por vacância de ofícios e substituições automáticas.

Contudo, a gratificação não será aplicada em casos específicos, como em que a substituição ocorra em uma determinada causa, ou se originar da atuação conjunta dos membros da DPU, durante férias coletivas ou plantão.

Qual é a finalidade desse projeto?

O relator do projeto, o deputado Stélio Dener, assegura que a aprovação do projeto não é destinada à Defensoria Pública ou aos defensores, mas sim direcionada principalmente ao segmento mais desfavorecido da população. Ele reforça que o intuito é garantir a atuação do defensor nas diversas cidades em que a DPU ainda não tem atuação.

Os benefícios financeiros previstos na nova lei entrarão em vigor a partir da regulamentação emitida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que terá um prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação para ser efetuada.

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