Justificativa da relatora
Teresa Leitão, senadora e relatora da PL, diz que o projeto tem o objetivo de fazer justiça pelos ocupantes de cargos públicos efetivos dentro da administração pública. Ela afirma que a oferta de bolsa é justa, principalmente para os técnicos administrativos.
A senadora também destaca que, devido às funções da categoria nas instituições, essas bolsas são pertinentes. “Esse grupo de trabalhadores executa dentro das instituições atividades que incluem, muitas vezes, assessoria em projetos de ensino, pesquisa e extensão”.
Teresa Leitão também falou sobre a exclusividade das bolsas. “Não nos parece coerente impedir que tais pessoas recebam, notadamente nos institutos federais de ensino, bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, tal como já ocorre com as categorias docente, discente e até dos pesquisadores externos ou ligados a empresas”.
Proposta do projeto
O órgão responsável pela concessão das bolsas será o Ministério da Educação e só serão atendidos os servidores efetivos. Também será alterada a lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que concede o benefício somente para docentes, alunos e pesquisadores externos.
Ainda, o texto faz alterações na lei nº 11.091, de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Agora, ela define que esses cargos podem ser ocupados por coordenadores de projetos de pesquisa e extensão.
Por fim, além do acesso às bolsas de pesquisas, o Projeto de Lei também permite que os servidores tenham oportunidades de bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
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