Projeto que permite renegociação de débitos em IPTU é lançado NESTA cidade

Em um movimento que visa proporcionar alívio financeiro para os cidadãos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou na última terça-feira (12), a aprovação integral do Projeto de Lei (PL) 745/2023. A nova legislação autoriza uma série de descontos para os pagamentos de débitos acumulados com a Prefeitura de Belo Horizonte.

No entanto, a medida só se aplica aos débitos acumulados até o final de agosto de 2023. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre os descontos na renegociação do IPTU.

Qual é a finalidade do Projeto de Lei de renegociação de IPTU e como ele pretende ajudar?

A nova lei, sancionada pelo Executivo da cidade, irá proporcionar aos cidadãos devedores descontos de até 100% nos valores devidos ao município na renegociação do IPTU. Contudo, vale ressaltar que as isenções não se aplicam aos valores referentes ao ano de 2023.

O impacto desse novo projeto de lei é bastante significativo, pois muitos cidadãos e comerciantes encontram-se em dificuldades financeiras, agravadas pelas consequências econômicas da pandemia.

O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Juliano Lopes (Agir), foi bastante positivo no seu apoio ao projeto que permite descontos na renegociação de IPTU. Ele afirmou que esta é uma medida muito necessária, que ajudará a apoiar os comerciantes e outros cidadãos que enfrentam dificuldades devido aos efeitos duradouros da crise da Covid-19.

Quais são as principais características desta nova lei?

O novo Projeto de Lei tem uma série de objetivos principais. Primeiramente, pretende reduzir a carga de cobranças administrativas e judiciais, que é uma pressão considerável tanto para o cidadão quanto para a administração municipal.

Adicionalmente, espera-se que a nova lei permita a recuperação de aproximadamente R$ 600 milhões. Este valor representaria cerca de 6,8% do volume total de dívidas ativas com a Prefeitura. A expectativa é de se recuperar pelo menos R$ 170 milhões desses valores no próximo ano com a renegociação de IPTU.

Como o movimento é recebido pelos parlamentares e cidadãos?

Enquanto essa nova legislação foi bem recebida, alguns parlamentares creem que mais esforços são necessários para evitar o acúmulo de dívidas fiscais. O vereador Bráulio Lara, por exemplo, propõe a desburocratização dos empreendimentos na cidade como uma das soluções para este problema.

A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não declarou se vai manter as condições iniciais do programa Reativa BH, que consistem no pagamento integral ou parcelado dos débitos, com descontos progressivos. Mas, o prefeito Fuad Noman expressou otimismo de que a reedição desse plano “certamente acarretará na diminuição dos níveis de inadimplência atualmente observados”.

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Em suma, essa medida é um passo crucial para a recuperação econômica da cidade, e um alívio importante para os cidadãos em face das dificuldades financeiras exacerbadas pela pandemia de covid-19.

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