Projeto que pode regulamentar a aposentadoria especial é aprovado; veja o que muda
Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão da Câmara que pode regulamentar a aposentadoria especial no Brasil!
Um projeto de lei teve sua recente aprovação pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados. Trata-se, portanto, de uma proposta que visa regulamentar a aposentadoria especial pós-reforma da Previdência de 2019.
Dessa forma, saiba mais detalhes desse projeto e seu potencial de influenciar a vida dos trabalhadores brasileiros. Continue a leitura para mais informações!
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei sobre a aposentadoria especial
Durante a reforma de 2019, o benefício da aposentadoria especial passou por consideráveis alterações. Entre elas, está a implementação de idade mínima para todas as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A nova proposta, originada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), sugere uma redução nessa idade mínima. Ela varia de acordo com o grau de exposição a agentes nocivos. Vale destacar que ela sugere estabelecer a idade mínima em 40, 45 e 48 anos, tendo em conta o grau de riscos, leve, moderado ou grave ,aos quais os trabalhadores estão expostos.
Isso contrasta com a regra vigente que estipula idades mínimas de 55, 58 e 60 anos para quem entrou no mercado de trabalho após a reforma, com tempos de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, respectivamente.
Quais atividades seriam beneficiadas?
Entre as atividades citadas pela proposta que teriam direito à aposentadoria especial estão: mineração subterrânea; exposição ao sistema elétrico de alta tensão; contato com amianto; e atividades de vigilância, independentemente do uso de armas de fogo.
Aliás, a proposta inicial incluía aeronautas, que acabaram sendo excluídos da versão atual, embora não se descarte sua incorporação futura. A deputada Geovania de Sá enxerga na proposta um caráter democrático, argumentando que ela beneficia todos os trabalhadores, sem distinção do momento de início das contribuições previdenciárias.
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Esse aspecto denota uma preocupação com a inclusividade e justiça social, características fundamentais de mudanças legislativas voltadas para o bem-estar dos trabalhadores. Por fim, o projeto ainda precisa ter a aprovação de outras três comissões antes de chegar ao plenário da Câmara. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para o Senado Federal.
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