Projeto que prevê novo auxílio de R$ 1.320 ganha aprovação; veja quem terá direito
A criação de um novo auxílio foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais. Saiba mais sobre quem pode recebê-lo aqui!
Na terça-feira da semana passada (04), foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais, um projeto de lei (PL) que cria um auxílio especial. Trata-se de uma pensão paga pela governo para filhos e dependentes de mães que perderam a vida para o feminicídio, desde que tenham baixa renda.
O benefício tem o valor de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.320, e será concedido como forma de reparar os efeitos nas famílias destruídas por esse tipo de crime. Leia mais sobre o assunto a seguir.
Projeto de lei cria novo auxílio no valor de um salário mínimo
A iniciativa da criação do PL 976/2022 vem da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ele visa a criação de uma pensão especial para filhos e dependentes órfãos em decorrência do feminicídio e que estão em situação de baixa renda.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou um relatório favorável quanto à aprovação desse auxílio. O assunto agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O referido projeto funcionará como meio de apoio financeiro para lidar com as consequências da violência contra a mulher. A pensão especial só seria concedida caso a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo (R$330).
Ainda de acordo com o PL, somente filhos biológicos ou adotados da vítima de feminicídio menores de 18 anos, serão beneficiados, sendo o salário mínimo concedido de forma conjunta para todos os dependentes. Assim, quando um deles atingir a maioridade ou vier a falecer, a cota será redistribuída entre os demais.
E quanto aos crimes cometidos antes da aprovação da PL?
Segundo os termos da proposta, os filhos de vítimas de feminicídios ocorridos antes da publicação da lei também terão o direito de receber a pensão. O benefício poderá ainda ser concedido de maneira provisória, mesmo antes da conclusão definitiva do julgamento do crime.
É importante pontuar que o pagamento seria imediatamente interrompido caso o juiz decidisse, após finalização do processo, que não tenha ocorrido feminicídio. No entanto, os beneficiários não precisarão devolver o dinheiro já recebido, apenas caso seja comprovada a má fé.
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
