Projeto que prevê o retorno do seguro DPVAT ganha aprovação; saiba mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recriação do seguro DPVAT. A decisão, que tomou lugar nesta terça-feira (07), vem acompanhada da liberação de um montante de R$ 15,7 bilhões para os cofres do governo.
Dessa forma, o projeto, que segue para votação no plenário do Senado, visa realizar a cobertura de despesas administrativas e indenizações. Saiba mais sobre os detalhes sobre essa medida na sequência!
O que é o seguro DPVAT?
O DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, tem como objetivo a proteção a vítimas de acidentes de trânsito por meio de indenizações. Este seguro desempenha um papel crucial no apoio a vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo cobertura para morte e invalidez permanente, entre outros benefícios.
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A proposição para reestabelecer o DPVAT vislumbra não apenas a continuação da segurança financeira para vítimas de acidentes, mas também envolve complexas movimentações fiscais. Com o projeto aprovado pela CCJ seguindo para plenário do Senado, a expectativa é que haja uma intensa discussão sobre os impactos desta medida tanto na economia quanto no bem-estar social.
Quais são os valores envolvidos?
Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o custo anual para cada condutor será de aproximadamente R$ 50 a R$ 60. Estes números representam uma redução significativa em comparação com os anos anteriores, onde os valores eram significativamente maiores.
Ademais, esta redução nos custos é uma tentativa de tornar o seguro mais acessível enquanto se mantém sua viabilidade financeira e operacional. Vale destacar, também, que a trajetória do DPVAT não foi sem obstáculos.
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O seguro foi extinto anteriormente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e sua gestão passou por controvérsias, incluindo a mudança de administração do fundo para a Caixa Econômica Federal após a eliminação do consórcio privado Seguradora Líder. A nova proposta de lei busca trazer estabilidade e previsibilidade para este importante recurso de segurança social.
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