Entrega do Imposto de Renda em municípios afetados no RS é estendida até agosto

O estado do Rio Grande do Sul testemunhou recentemente uma série de incidentes climáticos críticos que provocaram enchentes em diversos municípios. Como medida de apoio, a Receita Federal decidiu adiar o prazo para o pagamento de tributos federais e entrega de declarações fiscais, como o Imposto de Renda.

Dessa forma, saiba mais informações sobre as novas datas que o Fisco estipulou para a entregas das declarações pelos moradores das regiões atingidas. Continue a leitura!

Entenda o adiamento da entrega do Imposto de Renda para contribuintes do RS

Uma portaria emitida pela Receita Federal teve a sua publicação em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Logo, estabeleceu-se a prorrogação do pagamento do Imposto de Renda, inicialmente previsto para 31 de maio, para 31 de agosto. Além disso, outros tributos federais e obrigações acessórias também seguiram a mesma extensão de prazo.

Sendo assim, esta decisão afeta diretamente as pessoas físicas e empresas de médio e grande porte residentes nos 336 municípios que estão oficialmente em estado de calamidade pública. O acesso à lista completa das localidades beneficiadas se dá por meio do site do Diário Oficial.

Ademais, as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEIs) dessas regiões, também receberam um diferimento nos prazos de pagamento do Imposto de Renda. Os impostos que teriam seus vencimentos em maio e junho tiveram seu adiamento para junho e julho, respectivamente, proporcionando um alívio financeiro temporário.

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Procedimentos para aproveitar o adiamento

Para empresas e cidadãos abrangidos pela portaria, é essencial se informar corretamente sobre os novos prazos e se assegurar de que todas as obrigações serão cumpridas dentro deste novo calendário. O não cumprimeiro desses prazos para o pagamento do Imposto de Renda pode resultar em multas e juros. Assim, para se beneficiar do adiamento, é preciso atender os seguintes requisitos:

• Residir ou ter empresa em algum dos municípios listados como estado de calamidade pública;
• Estar em dia com as obrigações fiscais anteriores ao anúncio da calamidade.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com