Pronampe aumenta prazo para quitar empréstimo
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 com o intuito de ajudar empreendedores impactados pela pandemia da Covid-19, terá um prazo maior para pagamento das parcelas. Além disso, contará com juros mais baixos. Assim, as alterações constam na Medida Provisória 1.139, editada na última quinta-feira (27).
Mudanças
Portanto, o prazo das linhas de crédito passou de 48 para 72 meses, e os juros passarão a ser fixados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até o momento, as linhas do Pronampe seguiam a taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% sobre o valor contratado, para financiamentos concedidos a partir de 2021.
Por meio de nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República comunicou que as mudanças visam reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos contratantes. Isso porque a taxa Selic saltou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto deste ano, o que dificultou o pagamento do empréstimo.
“Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19, a manutenção dos empregos e a redução da demanda de amparo por trabalhadores desempregados, assim como a retomada econômica mais rápida no pós-covid”, diz o comunicado.
Pronampe
Em suma, o Pronampe disponibiliza crédito às micro e pequenas empresas com dificuldades de manter seus negócios. Dessa forma, a contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais de crédito, pois, caso haja inadimplência, ela será coberta pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), formado por recursos do Orçamento, doações privadas e recursos de operações internacionais de crédito.
Assim, esse fundo diminui a exigência de fornecimento de bens da própria micro ou pequena empresa como garantia.
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