Pronampe: veja como funciona o crédito para micro e pequenas empresas
Para conseguir o empréstimo Pronampe, os empresários devem compartilhar com a instituição financeira que quiser, seus dados de faturamento.
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Desde o final de junho, as micro e pequenas empresas já podem fazer uso da linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em suma, o programa deve disponibilizar os empréstimos para as pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
A criação do Pronampe ocorreu para auxiliar os empresários a enfrentar a crise na economia, que ocorre por conta da pandemia. O programa é uma chance de ofertar crédito para pequenos empreendedores que não possuam histórico ou nenhuma garantia a ofertar para as instituições financeiras.
Como pedir o empréstimo do Pronampe?
Em geral, o compartilhamento é realizado de forma digital, ao acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Em seguida, basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Para conseguir o empréstimo, os empresários devem compartilhar com a instituição financeira que quiser, os dados de faturamento das suas empresas. Assim que realizar o compartilhamento das informações, o empresário vai estar apto a negociar o Pronampe com o banco.
Caso o banco não esteja na lista de destinatários, o empresário pode entrar em contato com a agência bancária, e ver a previsão de adesão ao sistema. Ademais, podem acessar o empréstimo, os microempreendedores individuais (MEIs).
Além disso, as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, as pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões; e as empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões, também podem acessar o Pronampe.
Quais são as regras?
- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019;
- Aos novos negócios, com menos de um ano de operação, o limite do financiamento é de até metade do capital social, ou de 30% da média do faturamento mensal;
- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
- A empresa que optar pelo financiamento, deve manter o número de empregados por até 60 dias depois da tomada do crédito.
Por fim, é possível dividir o valor em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic + 6%. Em 2020, o acréscimo era de até 1,25%. O prazo para começar a pagar o empréstimo agora é de 11 meses.
