Proposta de Armínio Fraga de congelar salário mínimo por 6 anos gera polêmica e críticas

Para os críticos, além de punir diretamente os mais pobres, a medida poderia provocar uma recessão econômica, com queda no consumo, desaceleração do setor produtivo e aumento do desemprego. Economistas argumentam que há outros caminhos mais justos e eficazes para o equilíbrio fiscal, como a revisão da política de juros e a tributação de grandes fortunas.

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Uma proposta “simplista e perversa”, dizem economistas

A economista Deborah Magagna, do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), classificou a proposta como um “tiro no pé” travestido de responsabilidade fiscal. Segundo ela, congelar o salário mínimo gera um efeito dominó prejudicial à economia brasileira:

“Você tem menos ajuste do salário mínimo, menos renda disponível para boa parte da base do Brasil, menos consumo em setores sensíveis. Então começa a cair varejo, serviços, indústrias de bens essenciais. Esses setores vão começar a achar que a demanda futura vai ser pior, vão investir menos, contratam menos, demitem mais”, explica.

Salário mínimo como âncora social e econômica

Para a professora de economia da PUC-SP, Norma Casseb, a proposta evidencia uma visão que desconsidera o papel social e regional do salário mínimo. Ela ressalta que, na América do Sul e América Central, o salário mínimo brasileiro só é maior que o da Nicarágua, o que torna a ideia de congelamento ainda mais injustificável.

“É uma vergonha querer congelar isso. O salário mínimo serve de referência para o conjunto das regiões mais pobres do país. É uma medida que afeta diretamente a base da pirâmide social”, pontua Casseb.

A “sacralização dos juros” e a demonização dos direitos sociais

A economista Carla Beni, professora da FGV, criticou a comparação do país com uma empresa feita por Fraga. Segundo ela, o discurso de cortar direitos sociais para salvar as contas públicas ignora a complexidade econômica e social do Brasil:

“Não existe nada mais simples do que um tecnocrata falando de ciência econômica. Ele sacraliza os juros, não vê problema com o gasto do Tesouro para pagar a Selic, mas quer cortar programas sociais. Talvez queira sugerir o fim do Bolsa Família também”, ironiza Beni.

Ela destaca que o foco deveria estar em revisar as despesas com juros da dívida pública, que consomem uma fatia enorme do orçamento, e não em penalizar trabalhadores com congelamento de renda.

ABED publica nota de repúdio à proposta

A Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED) também se posicionou contra a fala de Armínio Fraga. Em nota, a entidade afirmou que o economista evita tocar nos verdadeiros problemas fiscais do país, como:

• A política de juros altos do Banco Central
• Os privilégios tributários de grandes corporações
• A ausência de tributação sobre grandes fortunas

Segundo a ABED, a proposta ataca justamente o principal instrumento de distribuição de renda do país, que é o salário mínimo, enquanto preserva os interesses do mercado financeiro.

“Brasil não está em UTI fiscal”, afirma Simone Deos

A professora da Unicamp Simone Deos rebateu diretamente o argumento de Fraga de que o Brasil estaria em uma “UTI fiscal”. Para ela, não há evidências que sustentem essa narrativa.

“Não há nenhum estudo ou dado que permita concluir que o país está prestes a quebrar ou que não conseguirá refinanciar sua dívida interna. Essa é uma narrativa repetida há décadas e que nunca se concretizou”, disse.

Ela alerta para a estratégia retórica de gerar medo para justificar políticas de austeridade, muitas vezes sem respaldo técnico ou empírico.

Congelamento do salário mínimo já foi testado — e fracassou

Durante o período entre 2016 e 2022, especialmente após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os reajustes reais do salário mínimo foram suspensos. Ainda assim, o déficit fiscal não foi resolvido, e houve:

• Aumento da desigualdade social
• Queda na renda dos trabalhadores
• Agravamento das contas públicas

O congelamento, portanto, não resultou em equilíbrio orçamentário, mas sim em empobrecimento generalizado, conforme mostram dados de instituições independentes como o Ipea e a FGV Social.

Reajustes reais geram crescimento e inclusão

Em contrapartida, sob os dois primeiros anos do governo Lula (2023 e 2024), o salário mínimo foi reajustado acima da inflação em 2,5% ao ano, contribuindo para:

• Melhoria no poder de compra dos trabalhadores
• Estímulo ao consumo interno
• Redução da pobreza e da desigualdade

Estudos do Dieese apontam que cada R$ 1 adicional no salário mínimo injeta mais de R$ 1,60 na economia, impulsionando o varejo, serviços e indústria local — especialmente em regiões mais pobres, onde o mínimo é a principal renda familiar.

A produtividade e os equívocos de Armínio Fraga

Para a economista Camila Ugino, o argumento de Fraga ignora também os ganhos de produtividade:

“Ele desconsidera que o salário mínimo reflete, em parte, os aumentos de produtividade. Se a economia cresce, o mínimo deve acompanhar. Congelar isso por seis anos é como paralisar um motor essencial do país”, afirma.

Ela lembra que o crescimento da produtividade no setor informal e nos pequenos negócios depende diretamente da capacidade de consumo dos mais pobres, ou seja, do salário mínimo.

A quem serve o congelamento do salário mínimo?

Para os economistas críticos da proposta, o congelamento não é apenas um erro técnico, mas um projeto político de concentração de renda. Ao defender cortes em benefícios sociais e no salário base da economia, setores do mercado financeiro buscam garantir superávit às custas da população mais pobre, enquanto preservam privilégios e isenções fiscais para os mais ricos.

Essa visão é corroborada por estudos da ONU e da Oxfam, que apontam o salário mínimo como uma ferramenta fundamental para o combate à desigualdade na América Latina.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital