Proposta de Lula para regularizar motoristas é elogiada pela Uber
De acordo com a Uber, o projeto prevê mais proteção aos motoristas e não traz prejuízo à flexibilidade e autonomia desses profissionais. Veja!
Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma nova Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativo no Brasil. Assim, a Uber, elogiou a proposta do governo Lula, que visa estabelecer diretrizes para o trabalho e remuneração desses profissionais.
A proposta, elaborada pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal, busca uma regulamentação equilibrada do trabalho mediado por plataformas digitais. De acordo com a Uber, o projeto concede mais proteção aos motoristas e não traz prejuízo à flexibilidade e autonomia desses profissionais.
No entanto, vale destacar que o governo federal enviou a proposta para o Congresso Nacional, onde passará por discussão entre os deputados e senadores e poderá também passar por alterações. Veja mais detalhes!
Uber elogia proposta de Lula
Portanto, a elaboração da proposta do governo Lula contou com a participação de empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas. Assim, a ideia inicial era aplicar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aos motoristas de aplicativos, mas optou-se por criar a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”.
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Diante disso, a Uber afirmou que valoriza o diálogo e a negociação “entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo”. Assim, de acordo com a empresa norte-americana, houve um consenso para definir detalhes como contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o salário mínimo para a categoria.
Principais pontos da proposta de regulamentação
Enfim, a proposta de regulamentação do Planalto define vários parâmetros para o trabalho de motoristas por meio de plataformas digitais. Entre as regras propostas, destacam-se:
- Jornada de trabalho de 8h;
- Trabalho sem exclusividade;
- Reajuste anual;
- Salário de R$ 32,09 por hora de trabalho;
- Contribuição ao INSS.
Assim, a proposta é considerada como um grande avanço para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos, que anteriormente estavam sujeitos a condições inseguras de trabalho e instabilidade financeira.
Imagem: Proxima Studio / Shutterstock.com
